O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou a lei que institui, em âmbito estadual, o Selo de Responsabilidade Social Mais Mulheres, que será concedido a empresas, órgãos governamentais e instituições que atuem em benefício de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho. A lei proposta pelo deputado estadual Fábio Novo (PT) foi publicada no Diário Oficial do Piauí nessa quinta-feira (24).
“Fica instituído o Selo de Responsabilidade Social Mais Mulheres a ser concedido às empresas, aos órgãos governamentais e às instituições sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho”, diz a lei.
As empresas, órgãos governamentais e instituições que desejarem receber o selo deverão protocolar requerimento, demonstrando o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela lei.
O selo tem validade anual e pode ser renovado continuamente por igual período, e as entidades poderão utilizá-lo em todos os seus produtos, peças publicitárias, meios de comunicação, mídias digitais e redes sociais.