O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí vai realizar na próxima segunda-feira (29), às 8h, uma audiência pública para escolha dos cartórios vagos, de acordo com a lista de classificação dos aprovados no concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do estado do Piauí, conforme edital nº 01/2013.
A audiência, que ocorrerá no auditório do Tribunal Pleno, será exclusiva para os aprovados ou seus representantes legais. Segundo o Edital 50/2023, a audiência de escolha será única, podendo ser prorrogada, caso não seja finalizada no dia definido, até que o último candidato classificado no concurso exerça o seu direito de escolha.
Ainda de acordo com o edital, a escolha do cartório manifestada na audiência terá caráter definitivo, vedada a possibilidade de permuta ou de qualquer modificação. O ato de outorga e a entrega do termo de compromisso e investidura na delegação será no dia 20 de fevereiro, após o final do cadastro na Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sead) do TJ-PI, conforme cronograma previsto no Edital 50/2023.
Segundo lista de vacância confeccionada pela Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí, há 229 serventias extrajudiciais vagas no estado atualmente.