A Polícia Militar do Piauí , por meio do Conselho de Disciplina, expulsou o cabo Antônio Marcos Silva dos Santos, acusado de participar de um esquema de facilitação de contrabando de cigarros estrangeiros no litoral piauiense, que foi alvo da Operação Conexão Delta das Américas, deflagrada pela Polícia Federal em 2018, contra organizações criminosas com a participação de agentes públicos. A decisão de expulsão foi publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de outubro.
De acordo com os autos, a investigação identificou o policial como integrante de um núcleo de agentes públicos que facilitava o transporte de mercadorias contrabandeadas mediante pagamento de propina. As interceptações telefônicas, autorizadas pela Justiça Federal do Piauí, registraram diálogos entre o policial e Raimundo Nonato da Silva Batista, apontado como líder da organização criminosa. O militar, lotado no Posto Fiscal de Retiro, teria atuado na liberação de cargas ilegais entre janeiro e junho de 2018.
O inquérito apontou que Antônio Marcos solicitou e recebeu vantagens indevidas em diversas datas e que sua atuação foi determinante para a passagem de cargas contrabandeadas. A denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público Federal o acusa de facilitar o contrabando por 12 vezes, em concurso material, além de integrar organização criminosa. O processo também envolvia o 3º sargento Carlos Henrique Silva dos Santos, que morreu em novembro de 2022, extinguindo sua punibilidade.
Durante o Conselho de Disciplina, a defesa alegou cerceamento, ilicitude da prova emprestada e falta de provas diretas, pedindo absolvição. A Corregedoria, no entanto, destacou que a prova emprestada foi autorizada judicialmente e que o Superior Tribunal de Justiça admite seu uso em processos administrativos, desde que garantidos contraditório e ampla defesa. A acusação se baseou em áudios, laudos periciais, relatórios de diligência e autos de interceptações telefônicas.
O Conselho concluiu pela comprovação da autoria e materialidade das condutas atribuídas ao acusado, que infringiram os artigos 26, 27 e 30 da Lei Estadual nº 3.808/81, que tratam do dever funcional e da ética policial-militar. A decisão final foi pela exclusão do policial das fileiras da corporação.
Operação da PF
A Polícia Federal deflagrou a Operação "Conexão Delta das Américas" em julho de 2018, em Parnaíba e a ação contou com o apoio da Polícia Militar para desarticular organizações criminosas especializadas no comércio ilegal de cigarros falsificados, contrabandeados ou irregularmente importados distribuídas na região que compõe o Delta do Parnaíba.
A ação contou com a participação de 160 policiais federais dos estados do Ceará, Piauí e Maranhão. Eles cumpriram 26 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão preventiva e temporária, expedidos pela Subseção Judiciária em Parnaíba, executados nas cidades de Parnaíba, Cocal, Sobral e Meruoca.