O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou, nesta quinta-feira (30), a lei que concede reajuste salarial aos servidores da Assembleia Legislativa do Piauí ( Alepi ). O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado.
A lei reajusta em 7%, de forma linear, o vencimento dos servidores públicos efetivos e estabilizados, ativos, inativos e pensionistas da Alepi.
O reajuste incidirá sobre o vencimento e sobre as vantagens pessoais e demais gratificações que integram a base de cálculo, incluindo a Gratificação de Desempenho Funcional (GDF), a Gratificação de Incentivo à Formação Superior Aperfeiçoamento (GIFS), a Gratificação por Desempenho (GD) e a Gratificação de Titulação (GTIT).
“É vedada a extensão do reajuste previsto nesta Lei às vantagens de natureza indenizatória”, diz trecho da nova lei.
O texto sancionado pelo governador havia sido aprovado no plenário da Alepi no dia 21 de outubro, após passar nas comissões na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.