O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor ( Procon ), expediu recomendação aos setores de eventos, hotelaria e gastronomia, com orientações sobre medidas de controle e rastreabilidade na cadeia de fornecimento de bebidas alcoólicas. O documento foi emitido nessa segunda-feira (6), em meio às notificações de intoxicação por metanol .
A recomendação, assinada pelo promotor Nivaldo Ribeiro, foi direcionada à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PI) e ao Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro (Sintshogastro-PI), e outras entidades do setor.
O Procon estabeleceu uma série de práticas que devem ser adotadas de forma imediata pelos estabelecimentos comerciais, entre elas:
- Compra de bebidas somente de fornecedores legalmente constituídos, com CNPJ ativo e reputação reconhecida, com exigência de nota fiscal eletrônica válida;
- Implantação de procedimentos operacionais para o recebimento de mercadorias, com registro detalhado de lotes, datas e fornecedores;
- Capacitação de equipes para detectar sinais suspeitos nas embalagens e nos produtos, como lacres violados, rótulos com erros e odores atípicos; e
- Notificação aos órgãos competentes em caso de suspeita de adulteração, incluindo Vigilância Sanitária, Polícia Civil e Procon.
As entidades notificadas têm até 15 dias para informar ao Procon as medidas adotadas para divulgar e cumprir a recomendação junto aos seus associados. O Ministério Público ressalta que o não cumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais.
O Procon disponibiliza canal de denúncias para que consumidores possam relatar casos suspeitos por meio do e-mail: atendimentoprocon@mpi.mp.br
Metanol
No Piauí já há três casos suspeitos de intoxicação por metanol, sendo dois em Parnaíba e um em Teresina. Na capital, o caso investigado é de um paciente do sexo masculino de 51 anos, que deu entrada em hospital da rede privada no dia 2 de outubro.