A Associação Piauiense das Empresas de Energia Solar ( Apisolar ) contestou, nessa terça-feira (18), a nota divulgada pela Equatorial Piauí sobre a suspensão da cobrança de ICMS no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). A entidade afirma que a concessionária tenta se esquivar do cumprimento imediato da decisão do Tribunal de Justiça do Piauí , que proibiu a tributação sobre o excedente de energia gerado por consumidores com sistemas fotovoltaicos.
Segundo a associação, a alegação da Equatorial de que não foi formalmente notificada não se sustenta, já que a decisão do TJ-PI, relatada pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, ganhou ampla repercussão na imprensa e nas redes sociais. Para a Apisolar, o desconhecimento formal não impede a adoção imediata da medida, especialmente porque a própria concessionária já se manifestou espontaneamente no processo, demonstrando ciência inequívoca da determinação judicial.
A Apisolar também ressalta que, quando a cobrança passou a ser aplicada em junho de 2024, a Equatorial afirmou não precisar de orientação da Secretaria da Fazenda para iniciar a tributação, dizendo tratar-se de interpretação própria da legislação. “Causa estranheza que agora a empresa alegue depender da mesma comunicação para suspender a cobrança”, afirma a entidade, apontando contradição no discurso da distribuidora.
Outro ponto destacado é que o Grupo Equatorial já cumpre decisão praticamente idêntica em Goiás, onde o Judiciário reconheceu que a energia excedente cedida pelo consumidor configura empréstimo gratuito, e não circulação mercantil, interpretação replicada pelo TJ-PI ao suspender a cobrança no estado. Para a Apisolar, tentativas da concessionária de diferenciar as decisões não se sustentam diante da uniformidade do entendimento jurídico.
A entidade reforça que continuará acompanhando o caso e cobrando o cumprimento integral da decisão, por entender que a suspensão do ICMS evita prejuízos aos consumidores e garante segurança jurídica à expansão da energia solar no Piauí. “Nosso compromisso é com a defesa do consumidor e com a consolidação da geração distribuída no estado”, conclui a nota.