O deputado federal Jadyel Alencar protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.960/2025, que institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil. A proposta chega em momento crítico: apesar de estar entre os cinco maiores mercados digitais do mundo, o país processa apenas 40% dos dados nacionais em território brasileiro, perdendo oportunidades econômicas e estratégicas. O texto estabelece diretrizes para infraestrutura digital, formação profissional e autonomia tecnológica, sem criar entraves regulatórios à inovação.
Os números justificam a urgência da iniciativa. Segundo levantamento de 2024, 72% das empresas brasileiras já utilizam inteligência artificial em seus processos, enquanto 54% da população faz uso direto de ferramentas de IA no cotidiano. Algoritmos influenciam desde recomendações em plataformas digitais até decisões em saúde pública e análises financeiras. O cenário coloca uma questão central: o Brasil será produtor ou apenas consumidor de tecnologia?.
O PL estrutura-se em cinco pilares: definição de setores prioritários (saúde digital, agronegócio de precisão, energia, biotecnologia e defesa), integração entre pesquisa e indústria, formação de capital humano, infraestrutura soberana de dados e desenvolvimento responsável com proteção de direitos. O projeto reconhece o déficit de mais de 530 mil profissionais de tecnologia no país e propõe ampliação de programas de capacitação técnica e educação digital.
A abordagem escolhida por Alencar merece destaque: em vez de criar restrições que possam engessar o mercado, o deputado opta por uma lógica de fomento e estímulos. Essa compreensão sobre como ecossistemas de inovação prosperam coloca a proposta em sintonia com países que lideram a transformação digital, onde investimento em pesquisa e infraestrutura caminha junto com ambiente regulatório estável. A visão de longo prazo contrasta com a tendência de soluções imediatistas que marcam o debate político brasileiro.
O timing da proposta é estratégico. Enquanto nações desenvolvidas avançam rapidamente em regulação de IA e economia de dados, o Brasil corre risco de ficar à margem das decisões que moldarão o século XXI. O PL 5.960/2025 busca inverter essa lógica: transformar o país em produtor de tecnologia de ponta, agregar valor aos próprios dados e participar ativamente dos debates internacionais, em vez de apenas importar soluções e submeter-se a regras definidas em outras jurisdições.
O projeto já está disponível para consulta pública no portal da Câmara e seguirá para análise das comissões temáticas. A expectativa é que o debate envolva governo, setor privado, academia e sociedade civil. O desafio será construir consensos que demonstrem que soberania digital não significa isolamento, mas autonomia estratégica em uma economia global interdependente. O Brasil tem, enfim, a chance de definir seu papel no futuro tecnológico.