O Ministério Público do Trabalho no Piauí instaurou inquérito civil para apurar graves denúncias de irregularidades trabalhistas e negligência com funcionários por parte da Selfit Academias. A portaria que deu início à investigação foi expedida nessa segunda (03). As alegações incluem condições insalubres no ambiente de trabalho, jornadas exaustivas e espaços inadequados para descanso dos empregados.
Segundo a portaria assinada pelo procurador do Trabalho Marcos Duanne Barbosa de Almeida, os trabalhadores da rede de academias estariam sendo submetidos a rotinas de 9 a 10 horas diárias, sem locais apropriados para repouso durante os intervalos. A situação se agravaria pelo fato de que muitos funcionários seriam obrigados a descansar em banheiros adaptados para pessoas com deficiência e até mesmo em salas elétricas, ambientes considerados impróprios e que colocam em risco a saúde e a dignidade dos trabalhadores.
A investigação tem como base notícia de fato previamente registrada e fundamenta-se nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, que estabelecem as atribuições do MPT na defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis. Também são citadas a Lei Complementar nº 75/93 e a Lei 7.347/85, que regulamentam a atuação ministerial em casos de interesse coletivo e difuso, incluindo violações de direitos trabalhistas que afetam grupos de trabalhadores.
Entre as primeiras medidas determinadas pelo procurador está a consulta ao CNPJ e à estrutura societária da Self IT Academias Holding S.A., para mapear responsáveis e possíveis ramificações corporativas. A investigação pode resultar em ações civis públicas, termos de ajustamento de conduta (TACs) ou outras medidas judiciais, caso sejam confirmadas as irregularidades denunciadas. A empresa poderá ser responsabilizada civilmente e obrigada a reparar danos morais coletivos, além de adequar imediatamente as condições de trabalho.
Outro lado
Nenhum responsável pela Selfit Academias foi localizado para comentar a investigação. O espaço está aberto para esclarecimentos.