Os deputados estaduais aprovaram, na reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), realizada nesta terça-feira (16), o projeto do Governo do Estado que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Na ocasião, os parlamentares aprovaram o relatório apresentado pelo presidente da comissão, deputado estadual Franzé Silva (PT), com a inclusão de cinco emendas.
O relator acatou duas emendas apresentadas pela deputada estadual licenciada Simone Pereira e outras duas de autoria do deputado estadual Henrique Pires (MDB). As emendas tratam de ajustes orçamentários em áreas como a Coordenadoria Estadual de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer e o Instituto de Saneamento Básico.
Além disso, Franzé Silva incluiu uma emenda modificativa que ampliou os valores destinados ao Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Inicialmente, o Governo havia proposto um aumento de 1% em relação ao orçamento de 2025, percentual que, após negociação com o próprio Executivo, foi elevado para 4,5%. A expectativa é de que a matéria seja analisada e votada em plenário nesta quarta-feira (17).
Durante a reunião, a comissão também aprovou outras matérias encaminhadas pelo Governo do Estado que tratam da gestão orçamentária para 2026. Na análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi aprovado o relatório do deputado estadual Ziza Carvalho (MDB) ao Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 102/25 (PLOG), que visa agilizar os processos orçamentários e regulamentar o uso de recursos do Tesouro Estadual pelas empresas estatais.
O parlamentar também relatou e teve aprovado o PLOG nº 109/25, que altera o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, documento que orienta a elaboração das leis orçamentárias. O projeto incorpora as contribuições apresentadas pela população durante os eventos do programa Diálogos pelo Piauí.
Ainda na Comissão de Finanças, foi aprovada a matéria enviada pelo Governo que regulamenta a distribuição do Imposto Básico de Serviços (IBS), criado após a reforma tributária aprovada no Congresso Nacional. Com parecer favorável de Ziza Carvalho, o texto estabelece que 25% da receita base do imposto estadual seja destinada às prefeituras. A distribuição dos recursos levará em conta critérios como proporcionalidade populacional, desempenho educacional, preservação ambiental e repasse igualitário, com o objetivo de incentivar políticas públicas nessas áreas.
Também com voto contrário do deputado estadual Gustavo Neiva (Progressistas), foi aprovado o relatório de Ziza Carvalho ao PLOG nº 127/25, que autoriza o Governo do Estado a vender direitos creditórios inscritos na dívida ativa para empresas e fundos de investimento. Na ocasião, o parlamentar oposicionista argumentou que a medida evidencia dificuldades financeiras do Executivo e pode resultar na arrecadação de valores inferiores aos que seriam obtidos com a cobrança direta das dívidas.
Ziza Carvalho ainda relatou o PLOG nº 137/25, que altera o percentual do orçamento destinado às emendas parlamentares.
Durante a reunião, o deputado Gustavo Neiva também atuou como relator de matérias encaminhadas pelo Governo. O PLOG nº 110/25 restabelece legislação que permitiu avanços na regularização fundiária de conjuntos habitacionais, enquanto o PLOG nº 121/25 promove mudanças no Fundo do Trabalho do Estado.
Além do presidente da comissão e dos relatores, participaram da reunião os deputados Dr. Gil Carlos (PT), o líder do PT, Hélio Isaías, Ana Paula (MDB) e Fábio Novo (PT).