Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista que controla a JBS, é citado em uma investigação que apura esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). De acordo com o inquérito, ele recebeu R$ 400 mil do advogado Juarez Chaves de Azevedo Júnior , apontado como um dos operadores do esquema. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo .
Os pagamentos constam em relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), anexados ao inquérito que tramita no STJ. O órgão analisou movimentações financeiras entre junho de 2022 e maio de 2023 e, posteriormente, entre setembro de 2023 e agosto de 2024. Nesse período, Francisco recebeu três repasses: um no valor de R$ 100 mil e dois de R$ 150 mil.
Considerado braço direito dos irmãos Joesley e Wesley Batista, Francisco participou da delação premiada do grupo em 2017 e da negociação do acordo de leniência da J&F. Em dezembro de 2023, o ministro Dias Toffoli suspendeu o pagamento da multa de R$ 10 bilhões aplicada à empresa no âmbito da Operação Lava Jato, decisão fundamentada em suspeitas de irregularidades na atuação de procuradores e juízes. Em novembro, a Justiça Federal em Brasília anulou o acordo, sob o argumento de que ele teria sido firmado mediante coação.
No inquérito, a banca ligada ao diretor da JBS aparece na lista de pessoas e empresas que receberam valores considerados relevantes, cuja natureza ou relação negocial ainda não teria sido devidamente justificada pelas investigações.
Juarez é apontado como intermediário no recebimento de propina de empresários e advogados interessados em decisões favoráveis do desembargador José James Gomes Pereira , do TJ-PI. Conforme a apuração, parte dos valores era repassada à filha do magistrado, a advogada Lia Rachel, com o objetivo de ocultar a origem do dinheiro. O inquérito aponta que Juarez teria recebido ao menos R$ 21 milhões em propinas.
Em depoimento à Polícia Federal, um ex-assessor do desembargador afirmou que Lia Rachel exercia influência direta no gabinete do pai, definindo prioridades, elaborando minutas e assinando decisões. Segundo o relato, ela utilizava o token de acesso do magistrado ao sistema PJe, com o consentimento dele. O assessor apresentou ainda um dossiê com anotações atribuídas à advogada, contendo orientações como “deixar parado”, “ser favorável ao agravante”, “pautar” e “aplicar multa de 5% em embargos protelatórios”. Em um dos casos investigados, uma decisão determinou a desocupação de imóveis em até 48 horas, após o pagamento de R$ 500 mil ao advogado.
Desembargador está afastado
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) afastou das suas funções o desembargador José James Gomes Pereira, alvo de operação da Polícia Federal na manhã do dia 2 de outubro de 2025. A ação foi um desdobramento da investigação que apura indícios de corrupção e ocultação de bens em favorecimento de decisões para obtenção de terras no Cerrado piauiense.
O que disseram os citados
Francisco de Assis negou que os valores tenham relação com propina. Ele afirmou que os recursos foram recebidos por serviços prestados a outros advogados e que a atividade não tem ligação com suas funções na JBS. Segundo ele, tratou-se da elaboração de um parecer jurídico, com remuneração regular e pagamento de impostos. O executivo, no entanto, não detalhou os serviços, alegando sigilo advogado-cliente, nem comentou a justificativa de sua escolha pelo suposto trânsito nos tribunais superiores. À época dos pagamentos, Juarez atuava em 18 processos no STF e no STJ.
Em nota, a J&F informou que o advogado Juarez Chaves de Azevedo Júnior nunca prestou serviços ao grupo e que não comenta pagamentos relacionados a atividades advocatícias que não envolvam a empresa. A holding também não se manifestou sobre a atuação de Francisco em escritório particular.
Sobre a atuação do advogado de Juarez, Djalma da Costa e Silva Filho, afirmou que seu cliente costumava contratar escritórios de advocacia quando processos tramitavam nos tribunais superiores, em Brasília. Segundo ele, o escritório de Francisco estava entre os contratados para a elaboração de memoriais e realização de despachos com ministros.
Segundo a defesa de Juarez, Francisco foi contratado por ser considerado um dos advogados com “melhor trânsito” junto a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda conforme a versão apresentada, o serviço incluía visitas individuais aos ministros dessas cortes.