A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí deve apresentar nesta quarta-feira (10) o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2026. A proposta estima uma receita bruta de R$ 34,6 bilhões, enquanto a receita líquida, após as deduções da contribuição ao Fundeb e das transferências constitucionais aos municípios, fica em R$ 28,8 bilhões.
Após a apresentação, a previsão é que o plenário da Alepi inicie a votação oficial no dia 17 de dezembro, conforme já informou pelo presidente da Casa, deputado estadual Severo Eulálio , ao GP1 .
Em comparação ao orçamento de 2025, que totalizou R$ 28,4 bilhões, a projeção para 2026 indica um aumento de R$ 6,2 bilhões. O Governo do Estado aponta como áreas prioritárias a segurança pública, a educação e a saúde, que devem receber R$ 2,1 bilhões, R$ 3,5 bilhões e R$ 3,8 bilhões, respectivamente. Os investimentos, especialmente na malha rodoviária, também ganham destaque, com previsão de R$ 4,1 bilhões destinados a obras e melhorias estruturais.
O Executivo afirma que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 é estruturada com foco em sustentabilidade, previsibilidade e governança. Entre os pontos apresentados estão as regras fiscais consideradas modernas, que estabelecem limites individualizados de despesa para todos os Poderes. Esses limites terão correção anual condicionada à inflação acrescida de 2,5% ou a 70% da variação da Receita Corrente Líquida, prevalecendo o menor índice entre os dois.
A construção do orçamento segue um processo que começa pela estimativa de arrecadação, realizada pela Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) em parceria com a Secretaria da Fazenda, utilizando dados históricos de tributos e transferências federais. A partir dessa previsão, os recursos são distribuídos conforme uma escala de prioridades estabelecida pelo Executivo, definindo as áreas e ações que devem receber maior atenção no exercício financeiro de 2026.