O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) protocolou nesta segunda-feira (28) uma representação na Polícia Federal pedindo a demissão do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do cargo de escrivão da corporação. Eduardo, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está afastado da função policial desde que assumiu o mandato parlamentar.
No documento, Boulos solicita a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Eduardo Bolsonaro, argumentando que os crimes pelos quais ele é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) configuram infrações disciplinares previstas na Lei nº 8.112/1990, que rege os servidores públicos federais. A representação foi enviada ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Entre os fundamentos apresentados, Boulos destaca que Eduardo teria praticado atos que resultaram em prejuízo à administração pública. Ele menciona como agravante a declaração recente do deputado licenciado, que mora nos Estados Unidos desde fevereiro, condicionando uma solução para a nova tarifa de 50% imposta pelo presidente americano Donald Trump sobre produtos brasileiros à aprovação de uma anistia "ampla, geral e irrestrita" aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Boulos, a declaração representa uma tentativa de subordinar o funcionamento da Justiça brasileira aos interesses de um governo estrangeiro, o que, na visão da Procuradoria-Geral da República (PGR), configura atentado à soberania nacional. A PGR também investiga Eduardo e Jair Bolsonaro por crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“Ademais, as taxas e tarifas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos ao Brasil, em razão das atitudes ilícitas praticadas pelo servidor público Eduardo Nantes Bolsonaro, acarretam evidente lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional, caracterizando a infração disciplinar prevista no art. 132, X da Lei Federal nº 8.112/1990”, argumenta Boulos na representação.
O parlamentar do PSOL pede que a PF avalie a demissão de Eduardo Bolsonaro por violar a ética e os deveres funcionais do cargo público, ao agir em benefício do pai, Jair Bolsonaro, e contra o interesse público.