Somente cinco anos após ser alvo de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), o deputado federal Francisco Costa (PT) apresentou sua contestação à Justiça. O órgão ministerial quer responsabilizar o parlamentar por irregularidades em um convênio de R$ 400 mil firmado pela Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi) em 2015, quando ele comandava a pasta.
Em 15 de dezembro de 2015, a Sesapi, sob gestão de Francisco Costa, assinou convênio com o Instituto Cultural Arte e Esporte (ICAE), presidido à época por Jonathan Willian Sena Monção (também denunciado), para execução de um projeto de combate à AIDS nos municípios de Uruçuí e Esperantina. O objetivo era promover mutirões, palestras, cursos, oficinas e ações educativas voltadas à prevenção de ISTs.
Segundo o promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira, o ICAE não possuía estrutura de pessoal, capacidade técnica ou experiência para executar o objeto do convênio. Ainda assim, o repasse de R$ 400 mil foi realizado, sem que houvesse fiscalização da aplicação dos recursos.
As apurações indicaram que nenhuma atividade foi desenvolvida em Esperantina e que em Uruçuí foi realizado um único evento, somente após fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). O Ministério Público sustenta que o evento foi de porte bem inferior ao previsto e acompanhado de notas fiscais supostamente frias ou superfaturadas, emitidas por uma empresa sem capacidade para prestar os serviços descritos.
O promotor concluiu que houve dano integral ao erário estadual no valor de R$ 400 mil e imputou a Francisco Costa ato de improbidade administrativa por negligência na celebração e fiscalização do convênio. Diante disso, foi pedida a indisponibilidade de bens dos denunciados no valor do convênio, devidamente atualizado e corrigido.
A ação foi ajuizada em 29 de setembro de 2020, e somente em 11 de abril deste ano a defesa do deputado Francisco Costa apresentou sua contestação.
Contestação
Na peça, o parlamentar nega ter cometido irregularidades e pede a improcedência da ação.
A defesa sustenta que a legislação exige comprovação de dolo específico para que um agente público seja responsabilizado, ressaltando que não há indícios de que o deputado tenha agido intencionalmente para causar dano ao erário.
Ainda conforme a defesa, as contas de gestão de Francisco Costa à frente da Sesapi, entre 2015 e 2017, foram aprovadas pelo TCE-PI. Outro ponto levantado pela defesa é que o ICAE teria sido credenciado e habilitado por cumprir formalmente os requisitos para receber os recursos, o que eximiria o então secretário de responsabilidade direta.
Andamento do processo
A Justiça chegou a decretar a indisponibilidade de bens dos acusados no valor de R$ 468.639,52. Contudo, decisão posterior em agravo de instrumento revogou a medida em relação a Francisco Costa. O caso permanece em tramitação, e ainda não há previsão para julgamento.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o deputado Francisco Costa afirmou que todas as contas da Sesapi quando ele esteve à frente da pasta foram aprovadas pelos órgãos competentes.
“Todas as contas referentes à minha gestão à frente da Secretaria de Saúde foram analisadas e aprovadas pelos órgãos competentes. O convênio mencionado já foi objeto de apreciação em instâncias de controle, não havendo qualquer imputação ou responsabilização a meu respeito. Reitero minha confiança na Justiça e nos mecanismos de controle, certo de que todo o trabalho desenvolvido sempre foi pautado pela legalidade, transparência e compromisso com o interesse público”, afirmou o parlamentar.