O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou uma lei que institui a política estadual de conscientização e orientação sobre o uso de telas por crianças e adolescentes em âmbito estadual. De autoria do deputado estadual João Mádison (MDB), a Lei Nº 8.818/2025 foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (25).
A lei tem a finalidade de “promover a sensibilização da sociedade acerca dos efeitos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos na infância e adolescência, incentivando práticas saudáveis e equilibradas de utilização da tecnologia”.
Entre as ações previstas no dispositivo, está a realização de campanhas de esclarecimento com base em estudos científicos e recomendações de instituições reconhecidas, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).
“O Poder Executivo poderá firmar parcerias, convênios e termos de cooperação com entidades públicas ou privadas para garantir a execução e a ampliação das ações previstas nesta lei”, consta na lei.
Outra medida que deve ser adotada é a ampliação da oferta de atividades esportivas, culturais e de lazer que incentivem a socialização e reduzam o tempo de exposição a dispositivos eletrônicos.