O Tribunal de Justiça do Piauí instituiu o Regime de Enfrentamento à Violência Doméstica, um mutirão judicial concentrado destinado a acelerar o julgamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. O Provimento Conjunto nº 171/2026, assinado pelo desembargador Aderson Antônio Brito Nogueira , presidente do Conselho da Magistratura, e pelo desembargador Erivan Lopes, corregedor-geral da Justiça, estabelece duas etapas de atuação: de 11 a 15 de maio nas comarcas do Sul do estado, de 25 a 29 de maio no Norte e Meio-Norte, e uma segunda etapa de 13 a 17 de julho em unidades selecionadas pela Corregedoria.
A iniciativa responde ao elevado volume de processos de violência doméstica pendentes de julgamento no Judiciário piauiense e busca garantir resposta jurisdicional efetiva e tempestiva às vítimas. O provimento também alinha o TJ-PI às Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça para 2026, que estabelecem como critério de avaliação a celeridade processual na tramitação de processos de violência doméstica, feminicídio e medidas protetivas de urgência.
Na prática, cada unidade jurisdicional beneficiada realizará seis audiências de instrução por dia, divididas entre turno ordinário e contraturno. O juiz titular atuará das 8h às 14h, presidindo três instruções (às 8h, 10h e 12h), enquanto um juiz auxiliar ou magistrado designado conduzirá mais três audiências no contraturno (14h, 15h e 16h). As audiências serão realizadas preferencialmente por videoconferência, priorizando processos com reduzido número de testemunhas e maior potencial de finalização célere. As sentenças deverão ser proferidas, preferencialmente, logo após as instruções, utilizando o recurso de "Ata com Sentença" no sistema PJe.
A seleção prévia dos processos ficará a cargo do Núcleo de Apoio aos Gabinetes (NAGAB), com suporte da Secretaria de Gestão Estratégica (SEGES), que indicará os feitos pendentes com base no tempo de tramitação e enquadramento na matéria de violência doméstica. As secretarias das comarcas beneficiadas serão responsáveis pelo saneamento prévio dos processos, atualização de endereços, expedição de intimações e cumprimento de todos os atos subsequentes às sentenças.
A coordenação operacional do regime caberá à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), em articulação com a Corregedoria-Geral da Justiça. Os oficiais de Justiça deverão cumprir com prioridade as intimações relacionadas ao regime, identificadas com a informação específica de que se trata de expediente do Regime de Enfrentamento à Violência Doméstica 2026. Todos os processos selecionados terão tramitação prioritária até a baixa definitiva, incluindo expedição de guias e comunicações à Justiça Eleitoral, garantindo que o mutirão produza resultados concretos e duradouros.
O provimento entra em vigor nesta quarta-feira (10) e estabelece que a Corregedoria-Geral da Justiça poderá redefinir a distribuição de magistrados e unidades participantes, além de adotar medidas corretivas ou complementares conforme a necessidade. A iniciativa representa um passo significativo no combate à morosidade judicial em casos de violência contra a mulher, problema histórico que compromete a efetividade das medidas protetivas e a punição de agressores.