O Itaú Unibanco S/A encaminhou petição a Justiça do Piauí, no dia 30 de janeiro, requerendo a suspensão de um crédito tributário cobrado pelo Município de Teresina em uma ação de execução fiscal. A instituição bancária comprovou ter feito o pagamento de R$ 125 mil referente a cobrança, com correção monetária.
A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), cobrando o montante de R$ 114.219,17 (cento e quatorze mil e duzentos e dezenove reais e dezessete centavos), débito acumulado da agência situada na Avenida João XXIII, zona leste da capital.
A dívida é referente a pendências de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e multa de Imposto Sobre Serviços (ISS).
Em despacho assinado no dia 26 de fevereiro, o juiz Fabrício Paulo Cysne de Novaes, havia dado prazo de cinco dias para que o Itaú pagasse o valor acrescido de juros e correção monetária. O cálculo resultou na quantia de R$ 125.641,09 (cento e vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta e um reais e nove centavos).
Petição
Na petição encaminhada ao juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, o Itaú Unibanco anexou o comprovante do depósito e pediu a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de eventual bloqueio das contas da instituição.