O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para investigar possível contratação irregular do Escritório João Azêdo Sociedade de Advogados pela Prefeitura de São Lourenço do Piauí, gerida pelo prefeito Thiago Santana . A apuração busca esclarecer se o serviço foi contratado sem procedimento licitatório para o ajuizamento de ação contra a União com o objetivo de cobrar diferenças de recursos do FUNDEF/FUNDEB. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 01/2026, assinada pelo promotor de Justiça Romerson Maurício de Araújo.
O procedimento teve origem na conversão de uma Notícia de Fato instaurada após o recebimento de cópias de autos judiciais encaminhadas pela Procuradoria da República em São Raimundo Nonato. O envio ocorreu após declínio de atribuição, indicando a necessidade de investigação na esfera estadual. Como o prazo inicial se encerrou sem conclusão das diligências, o órgão ministerial decidiu ampliar a apuração para reunir elementos sobre o caso.
Entre os pontos investigados está a regularidade da contratação do escritório de advocacia e a eventual existência de lei municipal que discipline a estrutura da Procuradoria Geral do Município. O Ministério Público já havia requisitado documentos e informações à prefeitura, incluindo cópia integral do procedimento administrativo que resultou na contratação, mas não obteve resposta até o momento. Diante disso, as requisições foram renovadas, com prazo de 15 dias para atendimento.
O inquérito também prevê a realização de análises sobre contratações semelhantes do mesmo escritório por outros municípios, levantamento das ações judiciais propostas em favor do ente público e avaliação dos resultados dessas demandas. Além disso, será feito o confronto entre os serviços contratados e aqueles efetivamente prestados, com consulta a sistemas do Tribunal de Contas do Estado do Piauí para identificar empenhos, pagamentos e possíveis indícios de sobrepreço ou superfaturamento.
Após o cumprimento das diligências iniciais e a análise das respostas, o Ministério Público poderá adotar medidas como expedição de recomendação, celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou ajuizamento de ação civil pública. O objetivo é verificar eventuais responsabilidades e garantir a legalidade na gestão de recursos vinculados à educação, caso sejam constatadas irregularidades.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Thiago Santana não se posicionou sobre o procedimento do Ministério Público. O advogado João Azêdo não foi localizado. O espaço segue aberto para esclarecimentos.