O Ministério Público do Estado do Piauí converteu procedimento preparatório em inquérito civil para investigar irregularidades ambientais e urbanísticas relacionadas à construção do Colégio Adventista de Teresina , mantida pela Instituição Adventista de Educação Leste Brasileir, localizado na Avenida Poti, nas proximidades da Ponte Estaiada, na zona leste.
A medida foi oficializada pela portaria nº 0110, assinada no último dia 13 de maio pela promotora de Justiça Carmelina Maria Mendes de Moura , titular da 24ª Promotoria de Justiça, especializada em Meio Ambiente e Urbanismo.
Segundo o órgão ministerial, o procedimento foi instaurado para apurar a suposta implantação da unidade educacional em uma área superior a 500 metros quadrados sem o devido licenciamento ambiental.
Na portaria, o órgão destaca que a Constituição Federal assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e prevê responsabilização administrativa e penal para condutas consideradas lesivas ao patrimônio ambiental, independentemente da obrigação de reparação dos danos causados.
A conversão do procedimento preparatório em inquérito civil, conforme o Ministério Público, foi necessária diante da necessidade de aprofundamento das diligências e da conclusão das investigações.
O inquérito seguirá sob responsabilidade da 24ª Promotoria de Justiça e poderá resultar, caso sejam constatadas irregularidades, na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para responsabilização e eventual reparação ambiental.
Outro lado
Procurada pelo GP1 , a assessoria de comunicação do Colégio Adventista de Teresina enviou nota na qual afirma que segue autorizado a funcionar e reafirma seu compromisso com a educação de qualidade e mantém confiança em uma conclusão positiva. Confira abaixo:
Nota
O Colégio Adventista de Teresina informa que segue autorizado a funcionar. As questões relacionadas ao processo de regularização ambiental estão sendo tratadas de forma colaborativa junto ao Ministério Público do Piauí e à Procuradoria Geral do Município, em fase avançada de resolução. A Instituição reafirma seu compromisso com a educação de qualidade e mantém confiança em uma conclusão positiva.
Assessoria de Imprensa do Colégio Adventista de Teresina