O Ministério Público Federal instaurou procedimento administrativo para acompanhar de perto os impactos à saúde de populações tradicionais que vivem no entorno de grandes empreendimentos de energia eólica e solar. A Portaria nº 35, assinada em 14 de maio pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Patrício Noé da Fonseca, formaliza a preocupação institucional com os efeitos colaterais do avanço acelerado das energias renováveis no estado. A medida sinaliza que, para além das cifras econômicas, o órgão ministerial busca garantir a preservação de direitos fundamentais diante de possíveis danos ambientais e sanitários.
No centro da fiscalização está o Projeto MONITER, uma iniciativa científica de peso que une a Universidade Estadual do Piauí (UESPI), a Universidade Federal do Piauí (UFPI) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O estudo propõe um monitoramento sistemático de indicadores críticos que afetam o cotidiano das comunidades, como níveis de ruído, vibrações constantes e a exposição a campos eletromagnéticos. Os pesquisadores pretendem analisar biomarcadores de estresse e a qualidade do sono dos moradores, transformando relatos de desconforto em dados científicos incontestáveis sobre como essas estruturas alteram a biologia humana.
A intervenção toca em um ponto sensível da transição energética brasileira: a carência de referenciais técnicos e sanitários que definam distâncias seguras entre as usinas e as residências. Para as famílias atingidas, o que é vendido como "energia limpa" tem se traduzido, na prática, em incertezas sobre o futuro e uma sensação de desamparo regulatório. A produção dessas evidências científicas é vista como o subsídio necessário para que o Estado finalmente formule políticas públicas que protejam o cidadão comum, e não apenas os interesses das grandes geradoras de energia.
Como providência imediata, o MPF convocou o coordenador do projeto, Vinícius Oliveira, para uma reunião técnica no gabinete da Procuradoria da República no Piauí. O encontro visa detalhar os dados já colhidos e alinhar como o Ministério Público poderá atuar para que os resultados da pesquisa se convertam em proteção jurídica real. O foco é assegurar que a expansão dos parques eólicos e solares no Nordeste não ignore o componente humano, tratando a saúde das populações tradicionais como um interesse social indisponível e prioritário.