A Polícia Civil do Piauí instituiu o Núcleo de Apuração de Crimes Ambientais da Planície Litorânea, estrutura criada para reforçar a investigação e repressão qualificada de delitos ambientais na região litorânea do estado. A medida foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 14/2026, assinada pelo delegado-geral Luccy Keiko no dia 22 de maio e publicada no Diário Oficial dessa segunda-feira (26).
De caráter provisório, o núcleo funcionará inicialmente por 180 dias em regime de esforço concentrado, com sede na 1ª Delegacia Seccional de Parnaíba, subordinado ao delegado seccional da unidade.
A criação do núcleo atende à crescente demanda por apuração de crimes ambientais nas áreas das Delegacias Seccionais de Parnaíba, que abrangem as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs) I e II, e de Luís Correia (AISP III).
De acordo com a normativa, o principal objetivo é padronizar e otimizar os procedimentos investigativos, garantindo maior eficiência na apuração das ocorrências e fortalecendo a atuação da Polícia Civil na proteção ambiental da região.
Entre as atribuições do núcleo estão a instauração e condução de inquéritos policiais, Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e demais procedimentos ligados à investigação de crimes ambientais. A unidade também poderá representar ao Poder Judiciário por medidas cautelares necessárias para assegurar celeridade e eficácia às investigações.
Além disso, o núcleo terá atuação concorrente com as delegacias seccionais de Parnaíba e Luís Correia, bem como com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), podendo prestar apoio imediato às investigações em andamento sempre que houver determinação do delegado-geral ou solicitação do Diretor de Polícia do Interior.
Os servidores designados para integrar o núcleo poderão adotar todas as medidas administrativas e investigativas necessárias à instauração, instrução e conclusão dos procedimentos. A atuação ocorrerá de forma cumulativa, sem prejuízo das funções ordinárias exercidas em suas unidades de lotação.
Ao justificar a criação da estrutura, a Polícia Civil destacou a necessidade de aperfeiçoamento contínuo dos processos de trabalho e o fortalecimento das ações voltadas à preservação ambiental, diante do aumento das ocorrências registradas no litoral piauiense.