O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) expediu uma recomendação ao delegado Charles Pessoa , do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) da Polícia Civil do Piauí , para que ele interrompa a publicação e o compartilhamento de conteúdos relacionados à atividade policial em redes sociais para finalidade pessoal, promocional e político-eleitoral.
O documento, publicado nesta quarta-feira (3), é assinado pelos promotores de Justiça Fernando Brandão Cruz, Ricardo Lúcio Trigueiro e Mirna Napoleão Lima, membros do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP).
A recomendação foi emitida após a instauração de uma notícia de fato destinada a apurar a divulgação de conteúdos audiovisuais ligados à atuação da Polícia Civil do Piauí.
Um dos principais pontos destacados na recomendação é a vedação ao uso de fardamento, armamento, viaturas, distintivos e demais símbolos da Polícia Civil em conteúdos pessoais, promocionais, comerciais, humorísticos, satíricos ou de entretenimento. O MPPI também orienta que não haja monetização, patrocínio ou promoção de marca pessoal utilizando a função policial.
“O uso de fardamento, armamento, viaturas, distintivos, coletes, tarjetas funcionais, logomarcas, insígnias e demais símbolos institucionais em conteúdos pessoais, promocionais, comerciais, humorísticos, satíricos ou político-eleitorais pode gerar indevida confusão entre comunicação institucional e promoção individual”, consta na recomendação.
Imagem de presos
No documento, os promotores recomendam que Charles Pessoa se abstenha imediatamente de publicar, republicar, autorizar, permitir ou estimular conteúdos que mostrem pessoas presas, algemadas, investigadas ou submetidas a abordagens policiais.
O Ministério Público recomenda, ainda, que o delegado não divulgue diligências em andamento, operações policiais, apreensões de drogas, armas, objetos ou qualquer material considerado sensível para a investigação criminal. Os promotores argumentam que esse tipo de exposição pode comprometer a persecução penal, a cadeia de custódia das provas e a segurança de vítimas, testemunhas e policiais envolvidos nos procedimentos.
Os representantes ministeriais ressaltam que a recomendação possui caráter preventivo e não representa conclusão sobre eventual responsabilidade administrativa, civil ou criminal do delegado. O órgão também frisou que a divulgação institucional de ações policiais continua permitida, desde que realizada pelos canais oficiais competentes e observadas as garantias legais e constitucionais.
Foi estabelecido prazo de 20 dias para manifestação formal acerca do acatamento da recomendação, com comprovação das medidas adotadas.
Outro lado
Procurado por nossa reportagem, o delegado Charles Pessoa não se manifestou sobre a recomendação. O espaço segue aberto para esclarecimentos.