O ex-vereador de Matias Olímpio, Marco Antônio Borges Resende , sofreu uma derrota definitiva nos tribunais que sela seu destino. O juiz Manfredo Braga Filho negou, nessa terça-feira (30), o recurso de apelação interposto pela defesa do ex-parlamentar por um erro processual primário: a perda do prazo recursal. Condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão pelo assassinato do empresário Benedito Neto, o mandante viu sua prisão tornar-se definitiva após sua defesa protocolar a peça jurídica fora do prazo legal.
A falha técnica ocorreu logo após a sessão do Tribunal do Júri, realizada no dia 03 de junho. Como o advogado do réu esteve presente durante toda a sessão e na leitura da sentença, a intimação foi considerada pessoal e imediata, dispensando formalidades posteriores. O prazo de cinco dias para recorrer, computado após o feriado de Corpus Christi, expirou em 12 de junho, mas o protocolo da defesa só foi realizado no dia 13. Ao rejeitar o pedido por "manifesta intempestividade", o magistrado aplicou o entendimento consolidado do STJ, encerrando as chances de Marco Antonio rediscutir o veredito.
Enquanto a situação de Marco Antônio tornou-se irreversível, os outros dois réus do caso tiveram sorte diferente no campo processual. Rafael da Costa Barroso, o atirador condenado a 15 anos e 7 meses, e Jonathas José de Deus Sousa, o piloto da moto sentenciado a 21 anos, tiveram seus recursos aceitos por terem cumprido os prazos legais.
O crime que levou a essa condenação histórica foi motivado por um sentimento de posse e ciúmes doentios. Segundo as investigações, Marco Antônio não aceitava o relacionamento de sua ex-esposa com o jovem empresário Benedito Neto, de apenas 25 anos. O ex-parlamentar agiu para punir a ex-companheira ao ceifar a vida de um jovem que estava no auge de sua produtividade e projetos pessoais. Para garantir a execução do plano, o mandante pagou cerca de R$ 50.000 aos comparsas, configurando uma clara demonstração de violência de gênero indireta.
A execução de Benedito Neto foi meticulosamente planejada e ocorreu na manhã de 14 de janeiro de 2025, dentro da loja "BN Rações", em São João do Arraial. O empresário foi surpreendido enquanto trabalhava e atingido por quatro disparos, a maioria na região da cabeça e pescoço, sem qualquer chance de defesa. O crime foi presenciado por familiares e funcionários, gerando uma onda de indignação que culminou em um julgamento marcado por forte comoção popular e segurança reforçada, dada a influência política do mandante na região.
Durante a dosimetria da pena, o magistrado destacou a elevada culpabilidade de Marco Antônio, ressaltando que a ação não visava apenas eliminar a vítima, mas destruir emocionalmente sua ex-esposa. Com o trânsito em julgado provocado pelo erro da defesa, a Justiça dá uma resposta contundente ao abuso de poder e à criminalidade passional.
Outro lado
A defesa do ex-vereador Marco Antônio Borges não foi localizada para comentar a decisão. O espaço está aberto para esclarecimentos.