Leandro Soares
A China passou a adotar, nesta quarta-feira (01º), a chamada Lei da Promoção da Unidade Étnica e do Progresso. A medida entrou em vigor sob críticas de organizações internacionais voltadas à defesa dos direitos humanos. De acordo com informações divulgadas pela emissora americana CNN, a legislação proíbe ações que possam "minar a unidade étnica ou criar divisões étnicas". A determinação aumenta a preocupação de entidades devido ao histórico de perseguição do regime comunista chinês contra minorias, como os uigures, na região de Xinjiang, e os tibetanos.
O texto também estabelece que escolas e órgãos públicos utilizem o mandarim como idioma principal. Além disso, prevê que o currículo escolar deve "forjar um forte senso de comunidade do povo chinês" e determina que os pais orientem seus filhos a "amar o Partido Comunista Chinês e o povo chinês".
Em comunicado divulgado na terça-feira (30), a diretora regional adjunta da ONG Anistia Internacional, Sarah Brooks, afirmou que “as autoridades chinesas têm obrigações relacionadas aos direitos humanos que exigem a proteção de comunidades minoritárias e de suas culturas, mas esta lei faz o oposto”.
“Em vez de celebrar as diferenças, ela visa levar grupos étnicos como uigures, tibetanos e mongóis a adotar uma identidade nacional única, definida pelo Estado e dominada pela cultura Han [grupo étnico que representa mais de 90% da população chinesa]”, afirmou Brooks.
A representante da Anistia Internacional acrescentou: “Nesse contexto, a ‘unidade’ não significa harmonia entre comunidades distintas, mas sim alinhamento político e ideológico com o Partido Comunista Chinês. Em vez de proteger a diversidade e a igualdade, a lei exige conformidade”.
No mesmo comunicado, a Anistia Internacional destacou que, durante uma entrevista coletiva realizada pelo Conselho de Estado em 24 de junho, integrantes do alto escalão do governo confirmaram que o regime considera parte das disposições da nova lei aplicáveis também fora do território chinês. Segundo a entidade, essa interpretação amplia as preocupações sobre possíveis casos de assédio e perseguição em outros países.
A entrada em vigor da legislação coincidiu com a comemoração dos 105 anos de fundação do Partido Comunista da China.
Segundo a agência EFE, em discurso realizado nesta quarta-feira no Grande Palácio do Povo, em Pequim, o ditador Xi Jinping voltou a defender a necessidade de preservar a "pureza" do partido. Durante a cerimônia, também classificou a "reunificação completa", expressão utilizada pelo governo chinês para se referir à invasão e anexação de Taiwan, como uma "tarefa histórica".
Ver todos os comentários | 0 |