O diretor-presidente da Agespisa, (Empresa de Águas e Esgotos do Piauí), Raimundo Neto Nogueira, informou que mandou cancelar a licitação que a companhia estava realizando para contratação de empresa para fazer leitura de hidrômetros, vistorias, identificação e correção de ligação clandestina e colocação de lacre em hidrômetros, dentre outros serviços. A licitação, no valor total de R$ 35 milhões por um contrato de dois anos, tinha sido suspensa pela Justiça sob indícios de irregularidades.
Neto Nogueira disse que foram identificadas "algumas irregularidades" no edital da concorrência e que, por causa disso, decidiu cancelar o processo. Ele adiantou que solicitou um parecer da Justiça para decidir se mantém a empresa que executa atualmente os serviços para a Agespisa, ou se realiza nova licitação. "Se a Justiça disser que a empresa (que presta os serviços atualmente) está regular, eu mantenho; se disser que devo fazer licitação, eu faço, mas o que decidirmos fazer vai ser feito fundamentado em parecer da Justiça", observou.
Neto Nogueira assumiu a Agespisa cinco dias antes da abertura dos envelopes da licitação, que ocorreria no dia 21 de setembro. Seis empresas estavam inscritas quando, no dia 20, a juíza Luciane Rodri-gues do Rêgo Monteiro Sobral, da 3ª Vara do Trabalho de Te-resina, determinou em liminar a suspensão do processo. A liminar atendeu a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, através do procurador Edno Carvalho Moura, a partir de denún-cias do Sindicato dos Urbanitários do Piauí (Sintepi).
O sindicato denunciou que a empresa estava terceirizando os serviços de forma ilegal e cobrou a realização de concurso público. Para a entidade, a li-citação caracterizava contra-tação irregular de servidores, uma forma de burlar a Constituição Federal, que proíbe contratar sem concurso público. A licitação também foi contestada pelo engenheiro José Renato Lages Gonçalves. Segundo ele, a concorrência estava viciada por fazer exigências que inviabilizavam a participação de empresas piauienses. No total, a licitação previa a contratação de 32 tipos de serviços.
Para o Sindicato dos Urbanitários, em vez de contratar empresa para executar os serviços, a Agespisa deveria realizar concurso público para contratar servidores. Neto Nogueira disse que a empresa não vai realizar concurso público para leiturista, por exemplo. "Esse tipo de serviço tem de ser terceirizado mesmo, sai mais barato e é mais prático para a Agespisa. Não temos pessoal para fazer leitura de hidrômetro", declarou. Com informações do Diário do Povo.
Neto Nogueira disse que foram identificadas "algumas irregularidades" no edital da concorrência e que, por causa disso, decidiu cancelar o processo. Ele adiantou que solicitou um parecer da Justiça para decidir se mantém a empresa que executa atualmente os serviços para a Agespisa, ou se realiza nova licitação. "Se a Justiça disser que a empresa (que presta os serviços atualmente) está regular, eu mantenho; se disser que devo fazer licitação, eu faço, mas o que decidirmos fazer vai ser feito fundamentado em parecer da Justiça", observou.
Neto Nogueira assumiu a Agespisa cinco dias antes da abertura dos envelopes da licitação, que ocorreria no dia 21 de setembro. Seis empresas estavam inscritas quando, no dia 20, a juíza Luciane Rodri-gues do Rêgo Monteiro Sobral, da 3ª Vara do Trabalho de Te-resina, determinou em liminar a suspensão do processo. A liminar atendeu a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, através do procurador Edno Carvalho Moura, a partir de denún-cias do Sindicato dos Urbanitários do Piauí (Sintepi).
O sindicato denunciou que a empresa estava terceirizando os serviços de forma ilegal e cobrou a realização de concurso público. Para a entidade, a li-citação caracterizava contra-tação irregular de servidores, uma forma de burlar a Constituição Federal, que proíbe contratar sem concurso público. A licitação também foi contestada pelo engenheiro José Renato Lages Gonçalves. Segundo ele, a concorrência estava viciada por fazer exigências que inviabilizavam a participação de empresas piauienses. No total, a licitação previa a contratação de 32 tipos de serviços.
Para o Sindicato dos Urbanitários, em vez de contratar empresa para executar os serviços, a Agespisa deveria realizar concurso público para contratar servidores. Neto Nogueira disse que a empresa não vai realizar concurso público para leiturista, por exemplo. "Esse tipo de serviço tem de ser terceirizado mesmo, sai mais barato e é mais prático para a Agespisa. Não temos pessoal para fazer leitura de hidrômetro", declarou. Com informações do Diário do Povo.
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