A Procuradoria Geral do Estado do Piauí apresentou embargos de declaração contra a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí que reconheceu, por unanimidade, o direito à nomeação dos candidatos aprovados no concurso para delegado de polícia. Este recurso é cabível quando a parte entende que houve omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou acórdão.
O recurso apresentado pelo Estado é dirigido ao próprio Tribunal de Justiça, mas ainda é possível oferecer outros recursos junto aos tribunais superiores, o que deverá ser feito pelos procuradores do Estado.
A determinação do Tribunal de Justiça para nomear os candidatos saiu no julgamento de mandado de segurança impetrado pelos candidatos. A decisão é baseada principalmente na preterição de vagas, ou seja, mesmo havendo candidatos aprovados para o cargo de delegado, o Estado do Piauí continuou designando pessoas estranhas à carreira para desempenhar o cargo.
O déficit de delegados no Piauí é muito grande. Em razão desse problema, cada delegado que atua no interior do Estado é obrigado a acumular várias delegacias. Alguns desses delegados são responsáveis por até 15 cidades.
Para complicar, a Secretaria de Segurança extinguiu algumas delegacias e, em substituição, criou grupamentos da Polícia Militar. Essa medida desagrada a população dos municípios de menor porte, pois as vítimas de crimes precisam percorrer grandes distâncias quando precisam de atendimento numa delegacia.
O recurso apresentado pelo Estado é dirigido ao próprio Tribunal de Justiça, mas ainda é possível oferecer outros recursos junto aos tribunais superiores, o que deverá ser feito pelos procuradores do Estado.
A determinação do Tribunal de Justiça para nomear os candidatos saiu no julgamento de mandado de segurança impetrado pelos candidatos. A decisão é baseada principalmente na preterição de vagas, ou seja, mesmo havendo candidatos aprovados para o cargo de delegado, o Estado do Piauí continuou designando pessoas estranhas à carreira para desempenhar o cargo.
O déficit de delegados no Piauí é muito grande. Em razão desse problema, cada delegado que atua no interior do Estado é obrigado a acumular várias delegacias. Alguns desses delegados são responsáveis por até 15 cidades.
Para complicar, a Secretaria de Segurança extinguiu algumas delegacias e, em substituição, criou grupamentos da Polícia Militar. Essa medida desagrada a população dos municípios de menor porte, pois as vítimas de crimes precisam percorrer grandes distâncias quando precisam de atendimento numa delegacia.
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