O presidente da Associação dos Magistrados Piauienses, juiz José Airton Medeiros, afirma que a entidade é contrária à Emenda Constitucional, aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí, que visa aumentar para 75 anos o limite mínimo de idade para a aposentadoria dos servidores públicos estaduais.
“Para começar, tal medida fere de morte a Constituição Federal, já que a matéria é de competência legislativa exclusiva do Congresso Nacional. Não compete, portanto, às Assembleias tratarem sobre o tema”, alerta Airton.
O magistrado declara, também, que ainda há vários complicadores em tal proposta. Segundo o presidente da AMAPI, em se tratando estritamente da Magistratura, conservar juízes por tantos anos no desempenho da função impede que novas cabeças operem o Direito e dêem à sociedade as transformações necessárias de seu tempo.
“Muitas vezes vemos que algumas matérias não passam no STF em determinado tempo, com determinada composição, mas, à medida que outros julgadores chegam, o posicionamento muda e as medidas avançam. Cito como exemplo a união entre homossexuais e a utilização de células-troncos na Medicina. O Direito está sempre em movimento e requer mudanças de concepções também, o que muitas vezes não ocorre por uma acomodação natural dos que já estão há muito tempo numa função”, frisa Medeiros.
Ainda para ilustrar a necessidade premente de renovação na Justiça, Airton remete ao que ocorre em países como a Alemanha, onde juízes têm mandatos temporários que, ao se encerrar, fomenta a renovação e favorece o advento de novas idéias correlatas a novas práticas e novos anseios sociais.
O posicionamento da AMAPI faz coro também entre os promotores de Justiça. A Associação Piauiense do Ministério Público defende os mesmos argumentos dos juízes, e diz discordar frontalmente da Emenda dos deputados piauienses. A própria Associação dos Magistrados do Brasil – AMB e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, CONAMP, já tomam providências no sentido de não deixar prosperar tais medidas.
“Os magistrados vão requerer à AMB e os promotores e procuradores à CONAMP, bem como ao Procurador Geral da República, que ingressem com ADINs a fim de barrar na Justiça propostas como essa da Assembleia Legislativa do Piauí”, finaliza o presidente da AMAPI.
“Para começar, tal medida fere de morte a Constituição Federal, já que a matéria é de competência legislativa exclusiva do Congresso Nacional. Não compete, portanto, às Assembleias tratarem sobre o tema”, alerta Airton.
Imagem: Divulgação/GP1
juiz José Airton Medeiros
juiz José Airton MedeirosO magistrado declara, também, que ainda há vários complicadores em tal proposta. Segundo o presidente da AMAPI, em se tratando estritamente da Magistratura, conservar juízes por tantos anos no desempenho da função impede que novas cabeças operem o Direito e dêem à sociedade as transformações necessárias de seu tempo.
“Muitas vezes vemos que algumas matérias não passam no STF em determinado tempo, com determinada composição, mas, à medida que outros julgadores chegam, o posicionamento muda e as medidas avançam. Cito como exemplo a união entre homossexuais e a utilização de células-troncos na Medicina. O Direito está sempre em movimento e requer mudanças de concepções também, o que muitas vezes não ocorre por uma acomodação natural dos que já estão há muito tempo numa função”, frisa Medeiros.
Ainda para ilustrar a necessidade premente de renovação na Justiça, Airton remete ao que ocorre em países como a Alemanha, onde juízes têm mandatos temporários que, ao se encerrar, fomenta a renovação e favorece o advento de novas idéias correlatas a novas práticas e novos anseios sociais.
O posicionamento da AMAPI faz coro também entre os promotores de Justiça. A Associação Piauiense do Ministério Público defende os mesmos argumentos dos juízes, e diz discordar frontalmente da Emenda dos deputados piauienses. A própria Associação dos Magistrados do Brasil – AMB e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, CONAMP, já tomam providências no sentido de não deixar prosperar tais medidas.
“Os magistrados vão requerer à AMB e os promotores e procuradores à CONAMP, bem como ao Procurador Geral da República, que ingressem com ADINs a fim de barrar na Justiça propostas como essa da Assembleia Legislativa do Piauí”, finaliza o presidente da AMAPI.
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