Tribunal de Contas do Piauí vai investigar contratos de prefeituras para limpeza pública

O Tribunal de Contas do Piauí fez um levantamento dos valores pagos pelas prefeituras piauienses com serviço de limpeza pública e constatou que a soma paga por todos os municípios piauienses chega a mais de R$ 100 milhões, valor considerado bastante elevado pelos auditores, apesar da importância e da necessidade do serviço realizado.

Em razão do volume dispensado pelos gestores municipais a esse tipo de serviço, o TCE, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, irá realizar uma auditoria nos contratos firmados com as empresas para a realização da limpeza pública, a fim de constatar se a licitação inclui em seu preço final as despesas com direitos e encargos trabalhistas dos profissionais que executam o trabalho, como FGTS, INSS, salário mínimo e carteira assinada. Para isso, os auditores vão notificar todos os gestores municipais para que encaminhem ao Tribunal os processos licitatórios.

A preocupação do TCE, bem como do Ministério Público, é assegurar que, ao participar da licitação, as empresas estejam incluindo em seu preço final todos os custos trabalhistas, assegurando os direitos dos trabalhadores e concorrendo em condições de igualdade com as demais empresas.