O relatório da auditoria técnica realizada nas empresas de ônibus coletivos de Teresina será juntado à ação impetrada pelo Ministério Público na 1ª Vara da Fazenda Pública. A ação pede a nulidade da planilha utilizada para reajustar o valor da passagem de ônibus. Para o promotor Fernando Santos, autor da ação, o relatório comprovou todas as falhas que ele está questionando e provou que os índices utilizados para justificar o reajuste das passagens não sofrem a devida fiscalização da STRANS.
No entendimento do Ministério Público, o relatório evidencia que a STRANS não tem nem infraestrutura física nem recursos humanos para fiscalizar o sistema ou para aferir os índices utilizados na planilha. Por isso, o MP também fez uma série de recomendações à Prefeitura de Teresina, que vão desde a estruturação adequada da Superintendência de Trânsito à exigência de uma fiscalização rigorosa dos itens de compõe a planilha, bem como da atuação do SETUT.
Segundo Fernando Santos, as falhas apontadas no relatório são gritantes. Por exemplo, como a comissão não tinha condições de fazer estudos adequados para aferição dos coeficientes de consumo de combustiveis, peças, acessórios e pneus, utilizou-se dos parâmetros já definidos pela STRANS, sendo que a própria comissão detectou que na atual planilha é utilizado o coeficiente de 0.45 para estes itens e, até 2010, esse índice era de 0.37.
"Estão utilizando um índice maior sem qualquer justificativa plausível. Somente a manutenção do índice utilizado nos anos anteriores já reduziria o valor para R$ 2,05", alerta o promotor.
Fernando Santos também diz que a Comissão não levou em conta outras receitas obtidas pela empresas e aceitou o valor do busdoor apresentado pelo SETUT, sem a comprovação de nota fiscal. "Resumindo: não se pode dizer que o valor de R$ 2,10 está correto. Isso sem contar as várias outras falhas utilizadas na contabilização da planilha detectadas pela própria comissão que fez a auditoria", reforça.
Para o Ministério Público, o relatório da auditoria revela ser necessário que a STRANS implante sistema de coleta de dados relacionados ao consumo de peças e acessórios nas empresas, estratificado por tipo de veículo; recomenda a implantação da aferição periódica de coeficientes de consumo de materiais como combustível e material rodante; mostra, com todas as letras, que não foi possível comprovar os gastos referentes à manutenção dos terminais no valor de RS 360 mil; sugere que a utilização do "bussdoor" seja melhor controlada pela STRANS, inclusive exigindo-se nota fiscal referente ao serviço prestado - somente o "bussdoor" tem capacidade de proporcionar uma receita de, no mínimo, R$ 56 mil por mês, o que representaria 0,5% da receita bruta mensal do sistema; além disso o relatório da comissão considera de fundamental importância a identificação de receitas adicionais, como publicidade e aluguel de ônibus para turismo.
"O relatório mostra que são muitos os gastos não comprovados e muitas as receitas não contabilizadas. O sistema tem falhas grotescas. A auditoria, mesmo com todas as limitações da comissão, foi fundamental para comprovar todos os nossos questionamentos, além de deixar claro que a Prefeitura de Teresina precisa tomar providências urgentes para que a STRANS tenha condições de cumprir a obrigação de fiscalizar o sistema", finaliza Fernando.
Veja a notificação completa clicando aqui.
No entendimento do Ministério Público, o relatório evidencia que a STRANS não tem nem infraestrutura física nem recursos humanos para fiscalizar o sistema ou para aferir os índices utilizados na planilha. Por isso, o MP também fez uma série de recomendações à Prefeitura de Teresina, que vão desde a estruturação adequada da Superintendência de Trânsito à exigência de uma fiscalização rigorosa dos itens de compõe a planilha, bem como da atuação do SETUT.
Segundo Fernando Santos, as falhas apontadas no relatório são gritantes. Por exemplo, como a comissão não tinha condições de fazer estudos adequados para aferição dos coeficientes de consumo de combustiveis, peças, acessórios e pneus, utilizou-se dos parâmetros já definidos pela STRANS, sendo que a própria comissão detectou que na atual planilha é utilizado o coeficiente de 0.45 para estes itens e, até 2010, esse índice era de 0.37.
"Estão utilizando um índice maior sem qualquer justificativa plausível. Somente a manutenção do índice utilizado nos anos anteriores já reduziria o valor para R$ 2,05", alerta o promotor.
Fernando Santos também diz que a Comissão não levou em conta outras receitas obtidas pela empresas e aceitou o valor do busdoor apresentado pelo SETUT, sem a comprovação de nota fiscal. "Resumindo: não se pode dizer que o valor de R$ 2,10 está correto. Isso sem contar as várias outras falhas utilizadas na contabilização da planilha detectadas pela própria comissão que fez a auditoria", reforça.
Para o Ministério Público, o relatório da auditoria revela ser necessário que a STRANS implante sistema de coleta de dados relacionados ao consumo de peças e acessórios nas empresas, estratificado por tipo de veículo; recomenda a implantação da aferição periódica de coeficientes de consumo de materiais como combustível e material rodante; mostra, com todas as letras, que não foi possível comprovar os gastos referentes à manutenção dos terminais no valor de RS 360 mil; sugere que a utilização do "bussdoor" seja melhor controlada pela STRANS, inclusive exigindo-se nota fiscal referente ao serviço prestado - somente o "bussdoor" tem capacidade de proporcionar uma receita de, no mínimo, R$ 56 mil por mês, o que representaria 0,5% da receita bruta mensal do sistema; além disso o relatório da comissão considera de fundamental importância a identificação de receitas adicionais, como publicidade e aluguel de ônibus para turismo.
"O relatório mostra que são muitos os gastos não comprovados e muitas as receitas não contabilizadas. O sistema tem falhas grotescas. A auditoria, mesmo com todas as limitações da comissão, foi fundamental para comprovar todos os nossos questionamentos, além de deixar claro que a Prefeitura de Teresina precisa tomar providências urgentes para que a STRANS tenha condições de cumprir a obrigação de fiscalizar o sistema", finaliza Fernando.
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