A 45ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Núcleo de Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, instaurou inquérito civil para colher informações sobre a destinação de recursos ao Fundo Estadual dos Direitos da Infância e do Adolescente, regulamentado em março de 2007.
De acordo com representação formulada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, o fundo nunca foi alimentado com recursos públicos. A investigação, aliás, deve apurar de que forma a falta de operacionalização do fundo prejudica a atuação do conselho.
O Promotor de Justiça Ruszel Cavalcante é o responsável pelo inquérito. Para ele, o principal objetivo é "garantir a consecução de políticas sociais de amparo e atendimento das crianças e adolescentes em situação de risco". O Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Ação Social e Cidadania foram oficiados. Com informações do MPE-PI
De acordo com representação formulada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, o fundo nunca foi alimentado com recursos públicos. A investigação, aliás, deve apurar de que forma a falta de operacionalização do fundo prejudica a atuação do conselho.
O Promotor de Justiça Ruszel Cavalcante é o responsável pelo inquérito. Para ele, o principal objetivo é "garantir a consecução de políticas sociais de amparo e atendimento das crianças e adolescentes em situação de risco". O Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Ação Social e Cidadania foram oficiados. Com informações do MPE-PI
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