O Prefeito de Teresina, Elmano Férrer, vai entregar 50 títulos de direito real de uso com o objetivo de oficializar a posse de imóveis com ocupação irregular. A solenidade será no próximo dia 18, às 12h, no Salão Nobre do Palácio da Cidade.
Em 2011 foram entregues mais de 200 títulos de posse de terra em todas as zonas da cidade. De acordo com o procurador geral do município, José Wilson Ferreira, esses documentos representam a legalização da situação de pessoas que habitam em terrenos sem regularização fundiária.
Para ser contemplado com o benefício é preciso requerer junto às SDU"s de cada região. Será feito um levantamento social e econômico, comprovando que não possui outro imóvel e nem tem condições financeiras de adquirir um. Os terrenos devem ser usados somente para moradia, sem fins lucrativos.
"É determinação do prefeito Elmano Férrer que se regularizem cada vez mais imóveis, pois é um direito dos munícipes possuírem essa documentação", destacou o procurador.
Em 2011 foram entregues mais de 200 títulos de posse de terra em todas as zonas da cidade. De acordo com o procurador geral do município, José Wilson Ferreira, esses documentos representam a legalização da situação de pessoas que habitam em terrenos sem regularização fundiária.
Para ser contemplado com o benefício é preciso requerer junto às SDU"s de cada região. Será feito um levantamento social e econômico, comprovando que não possui outro imóvel e nem tem condições financeiras de adquirir um. Os terrenos devem ser usados somente para moradia, sem fins lucrativos.
"É determinação do prefeito Elmano Férrer que se regularizem cada vez mais imóveis, pois é um direito dos munícipes possuírem essa documentação", destacou o procurador.
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