De acordo com levantamento da Gerência de Controle e Fiscalização (GCF) da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sul - SDU Sul, divulgado esta semana, de janeiro ao início de dezembro deste ano, foram notificados 98 terrenos baldios, 188 construções irregulares, 623 ocupações do passeio público, 57 publicidades irregulares e outras desobediências ao Código de Posturas do Município na região Sul da capital.
Segundo o relatório da Gerência, o serviço com o maior número de notificações foi a ocupação irregular do passeio público. Segundo a gerente de controle e fiscalização da zona Sul, Lilian Guimarães, a maior parte das infrações são a ocupação de calçadas, canteiros centrais e outros espaços públicos por estabelecimentos comerciais onde são colocadas mercadorias como pneus, cavaletes e materiais de construção.
Segundo a gerente, este ano foi autuado um grande número de sucatas que funcionam nas margens das BRs 343, Avenida Getúlio Vargas, e 316, Avenida Prefeito Wall Ferraz, nos bairros Tabuleta, Bela Vista, Lourival Parente e Santo Antonio. "Estes estabelecimentos depositavam material em área que é destinada ao passeio público e comprometiam a acessibilidade das pessoas. Tivemos sucesso, pois um grande número destes estabelecimentos deixou de colocar material no passeio", destaca.
Um tipo de ocupação comum e que precisa ser regularizado é o funcionamento de trailers e bancas de revistas. No ano de 2011 foram notificados e autuados 61 trailers que não tinham autorização de funcionamento ou que estavam com a licença anual vencida. Os proprietários, segundo a legislação, precisam renovar anualmente a licença de funcionamento do estabelecimento. "Quando notificados, a maior parte deles busca se regularizar", afirma Guimarães.
Outra ação que registrou grande número de notificações foi quanto as construções consideradas irregulares. Segundo os dados da SDU Sul, 188 construções foram notificadas e a maior parte chegou a ser multada, pois estavam em desacordo com a legislação municipal. "A maior parte foi notificada por que não possuíam a licença para realização da obra. Das multadas, parte se regularizou e 40 chegaram a ser embargadas por irregularidades e não buscar a regularização", acrescenta Lilian Guimarães.
Terrenos Baldios
Outra preocupação do órgão é quanto aos terrenos baldios da região. Durante todo este ano, a SDU Sul emitiu 98 notificações quanto a limpeza de terrenos baldios e construção de muros e calçadas. O código de Posturas estabelece em seu artigo 16 que "todo o proprietário de terreno urbano não edificado fica obrigado a mantê-lo capinado, drenado, murado e em perfeito estado de limpeza, evitando que seja usado como deposito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza".
Lilian Guimarães conta que a ação parte de denúncias de vizinhos que se sentem incomodados com a presença destes terrenos que acabam trazendo transtornos para a vizinhança. Nesse sentido, 61 proprietários foram multados. Segundo ela, dos 98 notificados, 37 se regularizaram sem precisar ser multados e dos 61 multados, parte atendeu a determinação legal e outros continuam irregulares.
"Em alguns casos, é necessário solicitar a Procuradoria do Município que entre judicialmente com ação de ‘Obrigação de Fazer", onde o proprietário fica obrigado a cumprir a determinação.
Propaganda irregular
Uma ação combatida pela municipalidade com base no Código de Posturas é a publicidade irregular. Este ano foram autuadas e multadas 37 pessoas físicas e jurídicas por praticarem propaganda irregular. A infração neste caso se dá por conta de colocação de outdoors móveis e fixos sem a autorização do poder público municipal, conforme a lei determina. Para fixação deste tipo de propaganda, por mais que seja em área privada, é necessária a autorização e o pagamento de taxa relativo ao serviço.
Outra irregularidade muito comum, no caso de publicidade irregular, segundo a Gerencia de Fiscalização da SDU Sul é a colocação de faixas, placas, cavaletes e outros tipos de meios de promoção em passeio público, zonas especiais de proteção ou utilizando equipamentos públicos como postes ou qualquer outro mobiliário urbano. "O tipo mais comum são as faixas colocadas em postes e árvores, em que é necessário fazer apreensão do material", diz a gerente.
Segundo o relatório da Gerência, o serviço com o maior número de notificações foi a ocupação irregular do passeio público. Segundo a gerente de controle e fiscalização da zona Sul, Lilian Guimarães, a maior parte das infrações são a ocupação de calçadas, canteiros centrais e outros espaços públicos por estabelecimentos comerciais onde são colocadas mercadorias como pneus, cavaletes e materiais de construção.
Segundo a gerente, este ano foi autuado um grande número de sucatas que funcionam nas margens das BRs 343, Avenida Getúlio Vargas, e 316, Avenida Prefeito Wall Ferraz, nos bairros Tabuleta, Bela Vista, Lourival Parente e Santo Antonio. "Estes estabelecimentos depositavam material em área que é destinada ao passeio público e comprometiam a acessibilidade das pessoas. Tivemos sucesso, pois um grande número destes estabelecimentos deixou de colocar material no passeio", destaca.
Um tipo de ocupação comum e que precisa ser regularizado é o funcionamento de trailers e bancas de revistas. No ano de 2011 foram notificados e autuados 61 trailers que não tinham autorização de funcionamento ou que estavam com a licença anual vencida. Os proprietários, segundo a legislação, precisam renovar anualmente a licença de funcionamento do estabelecimento. "Quando notificados, a maior parte deles busca se regularizar", afirma Guimarães.
Outra ação que registrou grande número de notificações foi quanto as construções consideradas irregulares. Segundo os dados da SDU Sul, 188 construções foram notificadas e a maior parte chegou a ser multada, pois estavam em desacordo com a legislação municipal. "A maior parte foi notificada por que não possuíam a licença para realização da obra. Das multadas, parte se regularizou e 40 chegaram a ser embargadas por irregularidades e não buscar a regularização", acrescenta Lilian Guimarães.
Terrenos Baldios
Outra preocupação do órgão é quanto aos terrenos baldios da região. Durante todo este ano, a SDU Sul emitiu 98 notificações quanto a limpeza de terrenos baldios e construção de muros e calçadas. O código de Posturas estabelece em seu artigo 16 que "todo o proprietário de terreno urbano não edificado fica obrigado a mantê-lo capinado, drenado, murado e em perfeito estado de limpeza, evitando que seja usado como deposito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza".
Lilian Guimarães conta que a ação parte de denúncias de vizinhos que se sentem incomodados com a presença destes terrenos que acabam trazendo transtornos para a vizinhança. Nesse sentido, 61 proprietários foram multados. Segundo ela, dos 98 notificados, 37 se regularizaram sem precisar ser multados e dos 61 multados, parte atendeu a determinação legal e outros continuam irregulares.
"Em alguns casos, é necessário solicitar a Procuradoria do Município que entre judicialmente com ação de ‘Obrigação de Fazer", onde o proprietário fica obrigado a cumprir a determinação.
Propaganda irregular
Uma ação combatida pela municipalidade com base no Código de Posturas é a publicidade irregular. Este ano foram autuadas e multadas 37 pessoas físicas e jurídicas por praticarem propaganda irregular. A infração neste caso se dá por conta de colocação de outdoors móveis e fixos sem a autorização do poder público municipal, conforme a lei determina. Para fixação deste tipo de propaganda, por mais que seja em área privada, é necessária a autorização e o pagamento de taxa relativo ao serviço.
Outra irregularidade muito comum, no caso de publicidade irregular, segundo a Gerencia de Fiscalização da SDU Sul é a colocação de faixas, placas, cavaletes e outros tipos de meios de promoção em passeio público, zonas especiais de proteção ou utilizando equipamentos públicos como postes ou qualquer outro mobiliário urbano. "O tipo mais comum são as faixas colocadas em postes e árvores, em que é necessário fazer apreensão do material", diz a gerente.
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