O presidente José Airton Medeiros da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI) divulgou uma nota aberta sobre as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir que o Conselho Nacional de Justiça fiscalize o judiciário brasileiro. A AMAPI garante que os Magistrados não tem intenção de impedir a fiscalização, mas "todas as iniciativas têm por claro e único objetivo preservar as prerrogativas dos Juízes brasileiros".
Veja a nota aberta na íntegra:
"Sobre os últimos acontecimentos, fartamente divulgados na imprensa local e nacional, acerca de decisões do STF atendendo a pedidos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI) vem esclarecer que não há - nem nunca houve - por parte das entidades de classe dos Magistrados Brasileiros intenção de impedir a atividade fiscalizatória do Conselho Nacional de Justiça, nem de diminuir-lhe os poderes. Todas as iniciativas têm por claro e único objetivo preservar as prerrogativas dos Juízes brasileiros. Qualquer procedimento que tenda a atingir direitos deve, por princípio, ser conduzido por autoridade competente, assim como respeitar os princípios constitucionais dentro do devido processo legal, especificamente no presente caso, o sigilo bancário e fiscal estabelecidos para todos os cidadãos constitucionalmente. É indiscutível na doutrina e na jurisprudência brasileiras que os sigilos fiscal e bancário, de qualquer cidadão, somente podem ser quebrados por ordem judicial.
A AMAPI vem ainda, de público, expressar sua preocupação com o atual momento pelo qual passa o Poder Judiciário Brasileiro, no qual a autoridade da mais alta Corte do País é questionada sob falsos fundamentos e ainda no qual alguns, até estranhos ao Poder Judiciário, se acham detentores do mais alto poder a ponto de, para tentar fazer prevalecer entendimento do qual certamente lhe renderá bons frutos, subverter a ordem constitucional da supremacia do Supremo Tribunal Federal para dirimir conflitos de ordem constitucional e, ainda, defender ações que conflitam flagrantemente com o direito e defesa e as prerrogativas da Magistratura.
Os Juízes do Piauí, assim como todos os cidadãos brasileiros esperam que a OAB/PI, além de expurgar de seus quadros aqueles que não dignificam tão nobre função, mantenha-se firme no propósito de defesa da cidadania, da ordem democrática e da Constituição Brasileira, não se deixando levar por interesses outros que nunca foram a sua bandeira."
Imagem: Divulgação/GP1
José Airton Medeiros
José Airton MedeirosVeja a nota aberta na íntegra:
"Sobre os últimos acontecimentos, fartamente divulgados na imprensa local e nacional, acerca de decisões do STF atendendo a pedidos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI) vem esclarecer que não há - nem nunca houve - por parte das entidades de classe dos Magistrados Brasileiros intenção de impedir a atividade fiscalizatória do Conselho Nacional de Justiça, nem de diminuir-lhe os poderes. Todas as iniciativas têm por claro e único objetivo preservar as prerrogativas dos Juízes brasileiros. Qualquer procedimento que tenda a atingir direitos deve, por princípio, ser conduzido por autoridade competente, assim como respeitar os princípios constitucionais dentro do devido processo legal, especificamente no presente caso, o sigilo bancário e fiscal estabelecidos para todos os cidadãos constitucionalmente. É indiscutível na doutrina e na jurisprudência brasileiras que os sigilos fiscal e bancário, de qualquer cidadão, somente podem ser quebrados por ordem judicial.
A AMAPI vem ainda, de público, expressar sua preocupação com o atual momento pelo qual passa o Poder Judiciário Brasileiro, no qual a autoridade da mais alta Corte do País é questionada sob falsos fundamentos e ainda no qual alguns, até estranhos ao Poder Judiciário, se acham detentores do mais alto poder a ponto de, para tentar fazer prevalecer entendimento do qual certamente lhe renderá bons frutos, subverter a ordem constitucional da supremacia do Supremo Tribunal Federal para dirimir conflitos de ordem constitucional e, ainda, defender ações que conflitam flagrantemente com o direito e defesa e as prerrogativas da Magistratura.
Os Juízes do Piauí, assim como todos os cidadãos brasileiros esperam que a OAB/PI, além de expurgar de seus quadros aqueles que não dignificam tão nobre função, mantenha-se firme no propósito de defesa da cidadania, da ordem democrática e da Constituição Brasileira, não se deixando levar por interesses outros que nunca foram a sua bandeira."
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