O Governo do Estado cortou o ponto dos fazendários referente ao mês de setembro e o sindicato da categoria (Sindifaz) entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para suspender a medida e garantir a devolução do dinheiro aos técnicos.
“O desconto é ilegal, pois a Lei de Greve, de número 7.783, de junho de 1989, prevê que tal medida só pode ser tomada com autorização do Tribunal de Justiça do Esado”, diz o presidente, Manoel Filho.
O STF já decidiu, em mandados de injunção, que nos Estados do Espírito Santo, Paraíba e Pará para haver penalidade do servidor em greve é preciso o Tribunal de Justiça autorizar. “No Piauí, o governo passou por cima do TJ”, diz Manoel Filho.
Os descontos referem-se a dez dias de greve no mês de setembro, quando os fazendários fizeram a primeira paralisação. “Além de tudo, os descontos foram arbitrários: variaram de R$ 600 a R$ 1.750, para os mesmos dias e profissionais da mesma categoria”, disse Manoel Filho.
O Sindifaz, que está em greve, montou tendas na frente da Escola Fazendária, no Centro Administrativo, para mobilizar a categoria e pressionar o governo a negociar. “Nem sabemos como a Secretaria da Fazenda está funcionando, pois depois do incêndio em prédio no Centro Administrativo, ficou tudo espalhado por diversas salas”, finaliza o presidente.
“O desconto é ilegal, pois a Lei de Greve, de número 7.783, de junho de 1989, prevê que tal medida só pode ser tomada com autorização do Tribunal de Justiça do Esado”, diz o presidente, Manoel Filho.
O STF já decidiu, em mandados de injunção, que nos Estados do Espírito Santo, Paraíba e Pará para haver penalidade do servidor em greve é preciso o Tribunal de Justiça autorizar. “No Piauí, o governo passou por cima do TJ”, diz Manoel Filho.
Os descontos referem-se a dez dias de greve no mês de setembro, quando os fazendários fizeram a primeira paralisação. “Além de tudo, os descontos foram arbitrários: variaram de R$ 600 a R$ 1.750, para os mesmos dias e profissionais da mesma categoria”, disse Manoel Filho.
O Sindifaz, que está em greve, montou tendas na frente da Escola Fazendária, no Centro Administrativo, para mobilizar a categoria e pressionar o governo a negociar. “Nem sabemos como a Secretaria da Fazenda está funcionando, pois depois do incêndio em prédio no Centro Administrativo, ficou tudo espalhado por diversas salas”, finaliza o presidente.
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