José Maria Barros
Sentindo-se prejudicada com aprovação de projeto de lei de autoria do prefeito de Picos Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PMDB), que criou o Fundo Municipal de Iluminação Pública para o qual deveriam ser destinados todos os recursos arrecadados com a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, a Eletrobrás Distribuição Piauí acionou o Ministério Público Estadual solicitando a suspensão imediata do repasse.
A medida, que foi adotada pela Eletrobrás – Centrais Elétricas Brasileiras S/A na última terça, 29 de março, causou uma forte reação por parte da prefeitura de Picos, que imediatamente acionou o seu departamento jurídico para que ingressasse com um mandado de segurança junto ao juiz dos feitos da Fazenda Pública da Comarca local.
Segundo o secretário de Administração e gestor do Fundo Municipal de Iluminação Pública Francisco de Assis Batista Portela (Sizin), se a situação não for revertida quem perde é a população, pois da forma como estavam sendo geridos os recursos da contribuição não tem como funcionar, já que a Eletrobrás ficava com o dinheiro arrecadado e a prefeitura com a obrigação de prestar o serviço.
Fundo
O Fundo Municipal de Iluminação Pública foi criado no dia 23 de dezembro do ano passado, tendo por base a aprovação de projeto de lei do executivo que alterou a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, instituída em Picos em 31 de dezembro de 2002, ainda na gestão do ex-prefeito José Néri de Sousa (PP).
O novo texto foi aprovado a toque de caixa pela Câmara Municipal de Picos em sessão extraordinária realizada na manhã do dia 16 de dezembro de 2010, com a presença apenas da bancada governista, que à época ainda contava com o vereador Manoel Vieira de Barros Lima (PMDB), que poucos dias depois rompeu politicamente com o prefeito Gil Paraibano.
Insatisfeitos, os vereadores da oposição garantiram que ingressariam na justiça para barrar a validade do projeto, alegando que o mesmo penalizava a população, já que o aumento no valor da nova contribuição girava em torno de 100%, prejudicando, dessa forma, centenas de consumidores.
O vereador Manoel Vieira, que votou a favor da aprovação da lei, quer agora que o texto seja revisto. “A própria Câmara tem que chamar para si a responsabilidade e reduzir o valor da taxa, cujo aumento chega aos 100%. A população de Picos já paga impostos demais e não podemos admitir que se aumente ainda mais essa carga tributária”, alertou.
A medida, que foi adotada pela Eletrobrás – Centrais Elétricas Brasileiras S/A na última terça, 29 de março, causou uma forte reação por parte da prefeitura de Picos, que imediatamente acionou o seu departamento jurídico para que ingressasse com um mandado de segurança junto ao juiz dos feitos da Fazenda Pública da Comarca local.
Imagem: José Maria Barros/GP1
Escritório Regional da Eletrobrás em Picos
Escritório Regional da Eletrobrás em PicosSegundo o secretário de Administração e gestor do Fundo Municipal de Iluminação Pública Francisco de Assis Batista Portela (Sizin), se a situação não for revertida quem perde é a população, pois da forma como estavam sendo geridos os recursos da contribuição não tem como funcionar, já que a Eletrobrás ficava com o dinheiro arrecadado e a prefeitura com a obrigação de prestar o serviço.
Imagem: José Maria Barros/GP1
Postes sem lâmpadas são vistos em todas as ruas de Picos.
Postes sem lâmpadas são vistos em todas as ruas de Picos.Fundo
O Fundo Municipal de Iluminação Pública foi criado no dia 23 de dezembro do ano passado, tendo por base a aprovação de projeto de lei do executivo que alterou a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, instituída em Picos em 31 de dezembro de 2002, ainda na gestão do ex-prefeito José Néri de Sousa (PP).
O novo texto foi aprovado a toque de caixa pela Câmara Municipal de Picos em sessão extraordinária realizada na manhã do dia 16 de dezembro de 2010, com a presença apenas da bancada governista, que à época ainda contava com o vereador Manoel Vieira de Barros Lima (PMDB), que poucos dias depois rompeu politicamente com o prefeito Gil Paraibano.
Imagem: José Maria Barros/GP1
Apesar das altas taxas cobradas da população,sistema de iluminação pública de Picos é deficiente
Apesar das altas taxas cobradas da população,sistema de iluminação pública de Picos é deficienteInsatisfeitos, os vereadores da oposição garantiram que ingressariam na justiça para barrar a validade do projeto, alegando que o mesmo penalizava a população, já que o aumento no valor da nova contribuição girava em torno de 100%, prejudicando, dessa forma, centenas de consumidores.
O vereador Manoel Vieira, que votou a favor da aprovação da lei, quer agora que o texto seja revisto. “A própria Câmara tem que chamar para si a responsabilidade e reduzir o valor da taxa, cujo aumento chega aos 100%. A população de Picos já paga impostos demais e não podemos admitir que se aumente ainda mais essa carga tributária”, alertou.
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