A Secretaria de Estado da Educação e Cultura retifica edital referente ao processo de concessão de Afastamento dos trabalhadores efetivos em Educação da Rede Pública do Piauí em cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado ou Doutorado) realizados no Brasil. De acordo com aditivo do edital 006/2011 somente será concedido afastamento para instituições com cursos autorizados, recomendados e reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/CAPES, em obediência as exigências do Ministério da Educação e Cultura (MEC) e do Conselho Nacional de Educação (CNE). A CAPES é reconhecida como órgão responsável pela elaboração do Plano Nacional de Pós-Graduação Stricto Sensu, em 1981, pelo Decreto nº 86.791. E ainda reconhecida como Agência Executiva do Ministério da Educação e Cultura junto ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, cabendo-lhe elaborar, avaliar, acompanhar e coordenar as atividades relativas ao ensino superior.
Consta no edital que o Ministério da Educação e Cultura, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e o Conselho Nacional de Educação, não detêm controle sobre os cursos oferecidos por instituições estrangeiras no Brasil. Portanto, para os gestores da Secretaria de Educação do Piauí, não se coaduna com o interesse público o afastamento de servidores desta SEDUC para cursar mestrado ou Doutorado oferecido por IES estrangeiras, sem prévio reconhecimento por parte das instituições supracitadas.
O secretário de Educação Átila Lira chama atenção dos servidores beneficiados com o afastamento para os cursos de Mestrado ou Doutorado, que ainda não assinaram a documentação, que o prazo encerra nesta sexta-feira, 20 de maio. “É preciso apresentar o último contracheque”, avisa. Os documentos estão sempre entregues na Coordenação de Formação e Aperfeiçoamento de Professores (GEFAPE). O não comparecimento por parte do servidor dentro do prazo estabelecido, implicará no cancelamento da solicitação para afastamento. O edital completo esta disponível na página oficial da Secretaria de Educação e Cultura www.seduc.pi.gov.br
Consta no edital que o Ministério da Educação e Cultura, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e o Conselho Nacional de Educação, não detêm controle sobre os cursos oferecidos por instituições estrangeiras no Brasil. Portanto, para os gestores da Secretaria de Educação do Piauí, não se coaduna com o interesse público o afastamento de servidores desta SEDUC para cursar mestrado ou Doutorado oferecido por IES estrangeiras, sem prévio reconhecimento por parte das instituições supracitadas.
O secretário de Educação Átila Lira chama atenção dos servidores beneficiados com o afastamento para os cursos de Mestrado ou Doutorado, que ainda não assinaram a documentação, que o prazo encerra nesta sexta-feira, 20 de maio. “É preciso apresentar o último contracheque”, avisa. Os documentos estão sempre entregues na Coordenação de Formação e Aperfeiçoamento de Professores (GEFAPE). O não comparecimento por parte do servidor dentro do prazo estabelecido, implicará no cancelamento da solicitação para afastamento. O edital completo esta disponível na página oficial da Secretaria de Educação e Cultura www.seduc.pi.gov.br
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