O governador Wilson Martins e os demais governadores do Nordeste reúnem-se nesta sexta-feira (10) em Fortaleza para realização do II Fórum de Governadores do Nordeste Gestão 2011/2014. Na pauta, a discussão e definição da proposta da Agenda Tributária da Região que será apresentada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. O encontro acontece às 10h, no Palácio da Abolição, sede do Governo do Ceará, e contará ainda com a participação dos secretários estaduais de Fazenda.
Na segunda-feira (6), houve uma reunião preliminar entre os secretários da Fezenda do Nordeste também em Fortaleza para tratar do assunto. Dentre os pontos consensuais está a proposta de recolhimento integral do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre produtos adquiridos através da internet no estado comprador e não no de origem, como ocorre atualmente.
Já a proposta apresentada pelo Governo Federal é de redução da alíquota interestadual do ICMS para 2% a partir de 2015, nas operações entre os estados. Por conta disso, outra proposta de consenso entre os secretários de Fazenda é a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional com parcelas a serem repassadas para cobrir as eventuais perdas.
Além dessas propostas, deverão ser discutidas pelos governadores a forma de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e a redistribuição dos royalties de petróleo oriundos da exploração da camada oceânica pré-sal. Ao final do encontro, a proposta dos Governadores do Nordeste será apresentada durante coletiva no auditório do Palácio da Abolição.
O Fórum dos Governadores do Nordeste foi criado como forma de integrar os projetos políticos de cada estado da região a partir da discussão de iniciativas e estratégias políticas que facilitem a articulação regional. Juntamente com a representação do Governo Federal, o Fórum aprofunda os temas de interesse regional e traz novas propostas, a fim de mobilizar as esferas de governo em busca da melhoria efetiva da realidade nordestina. O I Fórum de Governadores do Nordeste Gestão 2011/2014 aconteceu em Sergipe, no mês de fevereiro.
Na segunda-feira (6), houve uma reunião preliminar entre os secretários da Fezenda do Nordeste também em Fortaleza para tratar do assunto. Dentre os pontos consensuais está a proposta de recolhimento integral do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre produtos adquiridos através da internet no estado comprador e não no de origem, como ocorre atualmente.
Já a proposta apresentada pelo Governo Federal é de redução da alíquota interestadual do ICMS para 2% a partir de 2015, nas operações entre os estados. Por conta disso, outra proposta de consenso entre os secretários de Fazenda é a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional com parcelas a serem repassadas para cobrir as eventuais perdas.
Além dessas propostas, deverão ser discutidas pelos governadores a forma de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e a redistribuição dos royalties de petróleo oriundos da exploração da camada oceânica pré-sal. Ao final do encontro, a proposta dos Governadores do Nordeste será apresentada durante coletiva no auditório do Palácio da Abolição.
O Fórum dos Governadores do Nordeste foi criado como forma de integrar os projetos políticos de cada estado da região a partir da discussão de iniciativas e estratégias políticas que facilitem a articulação regional. Juntamente com a representação do Governo Federal, o Fórum aprofunda os temas de interesse regional e traz novas propostas, a fim de mobilizar as esferas de governo em busca da melhoria efetiva da realidade nordestina. O I Fórum de Governadores do Nordeste Gestão 2011/2014 aconteceu em Sergipe, no mês de fevereiro.
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