O Juiz de Jaicós, Carlos Hamilton Bezerra, realizou audiência no Plenário do Fórum Des. Fernando Lopes Sobrinho, onde aplicou penas, iguais ou inferiores a menos de 4 anos, a 46 réus condenados pela Justiça. A realização da Segunda Audiência de Execução Penal na Comarca, está de acordo com o previsto no Art. 160 da Lei de Execução Penal. Na ocasião, os réus foram chamados em juízo para responder por ação cível ou por crime, onde receberam as penas aplicadas pelo magistrado.
A condenação dos réus aconteceu, na sua maioria, pela prática de crimes como pequenos furtos, porte ilegal de armas e tráfico de drogas e entorpecentes. Por serem réus primários e possuírem residência fixa, como também terem profissões definidas, eles cumprirão as penas em regime aberto com a prestação de serviços à sociedade com carga horária semanal ao longo do cumprimento das respectivas penas recebidas.
O Juiz Carlos Hamilton explicou o motivo pelo o qual os réus receberam as suas penas com a prestação de serviços comunitários, “Ao conceder esse benefício, não estou favorecendo os apenados com a aplicação da Lei, é uma forma de dar um oportunidade de ressocialização”, disse o magistrado, acrescentando que os mesmos acolhem com alegria o merecimento de não cumprir a pena em regime fechado, fora do convívio com seus familiares.
Segundo Carlos Hamilton, o regime aberto impõe algumas condições. Além do dever de cumprir a pena aplicada sob o risco de sanções mais severas, nesse período os réus não poderão frequentar bares, casas noturnas e jogatinas; são ainda proibidos de portar armas brancas ou de fogo, de ingerir bebidas alcoólicas; além de ter que se recolher às suas residências até às 22h e se apresentar mensalmente ao juizado da Comarca. Nesse mesmo período, os réus terão ainda seus direitos políticos suspensos, sendo impedidos entre outros pontos, de votar ou se candidatar a cargos públicos. Os réus não podem se ausentar da Comarca sem o conhecimento prévio do Juiz.
A Justiça designou órgãos como Escolas, Secretarias Municipais, Delegacias e a 3ª Companhia da PM de Jaicós para o cumprimento da pena. As atividades dos réus serão acompanhadas pelo magistrado por meio de relatórios enviados mensalmente pelos órgãos. Cumprida a pena, o processo será arquivado, conforme informou Carlos Hamilton.
Um total de 55 réus foi sentenciado, porém alguns não foram localizados e outros se encontram em outros estados. Nesses casos, conforme informou o Juiz, a sentença será aplicada onde os réus estiverem. Serão enviadas cópias dos processos e da sentença condenatória para os juizados das respectivas comarcas, onde os réus poderão cumprir as penas.
Segundo Carlos Hamilton, a Justiça fez a sua parte, encerrando com a contemplação da sentença de cada réu. O magistrado espera a participação efetiva da sociedade na fiscalização do cumprimento das penas.
Presentes a audiência: os advogados Luís Bezerra e Gardênia Portela; o prefeito Sílvio José, de Patos do Piauí; o vereador Elias Pereira, presidente em exercício da Câmara Municipal de Jaicós; o Capitão Félix, comandante da 3ª Cia de PM; o presidente do Conselho da Comunidade, Geraldo Macedo; as assistentes sociais Olizabel Silveira (Jaicós), Meiriana Crisanto Leão (Patos) e Tereza Marta (Campo Grande do PI); a acadêmica de Direito e estagiária, Aylane Luz; além de diretores de escolas e autoridades policiais dos municípios do Termo Judiciário da Comarca.
A condenação dos réus aconteceu, na sua maioria, pela prática de crimes como pequenos furtos, porte ilegal de armas e tráfico de drogas e entorpecentes. Por serem réus primários e possuírem residência fixa, como também terem profissões definidas, eles cumprirão as penas em regime aberto com a prestação de serviços à sociedade com carga horária semanal ao longo do cumprimento das respectivas penas recebidas.
O Juiz Carlos Hamilton explicou o motivo pelo o qual os réus receberam as suas penas com a prestação de serviços comunitários, “Ao conceder esse benefício, não estou favorecendo os apenados com a aplicação da Lei, é uma forma de dar um oportunidade de ressocialização”, disse o magistrado, acrescentando que os mesmos acolhem com alegria o merecimento de não cumprir a pena em regime fechado, fora do convívio com seus familiares.
Segundo Carlos Hamilton, o regime aberto impõe algumas condições. Além do dever de cumprir a pena aplicada sob o risco de sanções mais severas, nesse período os réus não poderão frequentar bares, casas noturnas e jogatinas; são ainda proibidos de portar armas brancas ou de fogo, de ingerir bebidas alcoólicas; além de ter que se recolher às suas residências até às 22h e se apresentar mensalmente ao juizado da Comarca. Nesse mesmo período, os réus terão ainda seus direitos políticos suspensos, sendo impedidos entre outros pontos, de votar ou se candidatar a cargos públicos. Os réus não podem se ausentar da Comarca sem o conhecimento prévio do Juiz.
A Justiça designou órgãos como Escolas, Secretarias Municipais, Delegacias e a 3ª Companhia da PM de Jaicós para o cumprimento da pena. As atividades dos réus serão acompanhadas pelo magistrado por meio de relatórios enviados mensalmente pelos órgãos. Cumprida a pena, o processo será arquivado, conforme informou Carlos Hamilton.
Um total de 55 réus foi sentenciado, porém alguns não foram localizados e outros se encontram em outros estados. Nesses casos, conforme informou o Juiz, a sentença será aplicada onde os réus estiverem. Serão enviadas cópias dos processos e da sentença condenatória para os juizados das respectivas comarcas, onde os réus poderão cumprir as penas.
Segundo Carlos Hamilton, a Justiça fez a sua parte, encerrando com a contemplação da sentença de cada réu. O magistrado espera a participação efetiva da sociedade na fiscalização do cumprimento das penas.
Presentes a audiência: os advogados Luís Bezerra e Gardênia Portela; o prefeito Sílvio José, de Patos do Piauí; o vereador Elias Pereira, presidente em exercício da Câmara Municipal de Jaicós; o Capitão Félix, comandante da 3ª Cia de PM; o presidente do Conselho da Comunidade, Geraldo Macedo; as assistentes sociais Olizabel Silveira (Jaicós), Meiriana Crisanto Leão (Patos) e Tereza Marta (Campo Grande do PI); a acadêmica de Direito e estagiária, Aylane Luz; além de diretores de escolas e autoridades policiais dos municípios do Termo Judiciário da Comarca.
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