A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí – manifestou-se contra a desapropriação de aproximadamente 1.130 famílias para a execução do projeto de reforma e ampliação do Aeroporto Petrônio Portela, durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (17) com representantes do Ministério Público Federal, Infraero, Prefeitura de Teresina, Procuradoria do Município, Assembleia Legislativa, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e moradores da zona norte da capital.
De acordo com o presidente em exercício da OAB-PI, Nelson Nunes Figueiredo, os atuais investimentos têm caráter paliativo e representam um desperdício aos cofres públicos. “A cidade precisa de um novo aeroporto, construído em uma área adequada e longe do centro da cidade. Devemos considerar, ainda, que estamos interferindo na vida dessas pessoas, não apenas em imóveis”, afirmou.
A justificativa do superintendente regional da Infraero, Fernando Nicácio, para as obras é a proteção da população que vive no entorno do aeroporto e o tempo que a construção de uma nova estrutura demandaria, cerca de 10 a 12 anos. Na ocasião, Nicácio apresentou parte do projeto, que visa a ampliação do pátio de manobras e a construção de uma pista de táxi e de uma ponte de embarque. De acordo com as informações apresentadas, somente na primeira etapa do projeto, está prevista a expropriação de cerca de 400 imóveis.
O deputado estadual Firmino Filho afirmou que a Assembleia Legislativa é contra a reforma. Para Firmino, a atual localização do aeroporto prejudica, inclusive, o crescimento vertical da cidade. “A cidade cresceu. Estamos lidando com um erro de planejamento”, enfatizou.
Os moradores apresentaram um documento emitido pela Infraero, no ano de 2003, segundo o qual não seria necessário intervir sobre a estrutura, pelo menos, até o ano de 2025, devido o baixo número de passageiros. Nele, a empresa afirma, ainda, que a atual localização seria inadequada, sugerindo a escolha de um local para a construção de um novo aeroporto.
Proprietária de um imóvel passível de desapropriação, Ana Sales afirma que já se sente afetada pelo projeto. “Nós já estamos expropriados, pois estamos impossibilitados de realizar qualquer tipo de obra ou transação com as nossas casas. Só nos resta esperar, aflitos, pelo fim das negociações”, disse.
Sobre isso, o procurador do município, Raimundo Eugênio, afirmou que o poder público está incidindo sobre um direito fundamental, que é o direito da propriedade. “Garantimos que esse direito não será violado e que todas as famílias receberão uma justa indenização em breve”, afirmou o procurador.
O valor da indenização é um dos pontos mais questionados pela população. O primeiro levantamento realizado pela prefeitura leva em consideração o IPTU que, de acordo com os moradores, está aquém do verdadeiro valor dos imóveis. De acordo com Fernando Nicácio, no mês de julho a Infraero, por meio de uma empresa terceirizada, iniciará o processo de avaliação das residências incluídas na primeira etapa do projeto. “Essa avaliação deverá ser a mais realista possível, a fim de minimizar o desconforto dos moradores”, disse.
Segundo o procurador da república, Kelston Pinheiro Lages, o principal objetivo da reunião era esclarecer as dúvidas dos moradores e colher informações junto às instituições envolvidas no processo. “Estamos na fase do inquérito civil público, colhendo informações para que tenhamos a verdadeira dimensão do problema. Vamos solicitar o estudo da viabilidade técnica, econômica e social da obra”, concluiu.
De acordo com o presidente em exercício da OAB-PI, Nelson Nunes Figueiredo, os atuais investimentos têm caráter paliativo e representam um desperdício aos cofres públicos. “A cidade precisa de um novo aeroporto, construído em uma área adequada e longe do centro da cidade. Devemos considerar, ainda, que estamos interferindo na vida dessas pessoas, não apenas em imóveis”, afirmou.
A justificativa do superintendente regional da Infraero, Fernando Nicácio, para as obras é a proteção da população que vive no entorno do aeroporto e o tempo que a construção de uma nova estrutura demandaria, cerca de 10 a 12 anos. Na ocasião, Nicácio apresentou parte do projeto, que visa a ampliação do pátio de manobras e a construção de uma pista de táxi e de uma ponte de embarque. De acordo com as informações apresentadas, somente na primeira etapa do projeto, está prevista a expropriação de cerca de 400 imóveis.
O deputado estadual Firmino Filho afirmou que a Assembleia Legislativa é contra a reforma. Para Firmino, a atual localização do aeroporto prejudica, inclusive, o crescimento vertical da cidade. “A cidade cresceu. Estamos lidando com um erro de planejamento”, enfatizou.
Os moradores apresentaram um documento emitido pela Infraero, no ano de 2003, segundo o qual não seria necessário intervir sobre a estrutura, pelo menos, até o ano de 2025, devido o baixo número de passageiros. Nele, a empresa afirma, ainda, que a atual localização seria inadequada, sugerindo a escolha de um local para a construção de um novo aeroporto.
Proprietária de um imóvel passível de desapropriação, Ana Sales afirma que já se sente afetada pelo projeto. “Nós já estamos expropriados, pois estamos impossibilitados de realizar qualquer tipo de obra ou transação com as nossas casas. Só nos resta esperar, aflitos, pelo fim das negociações”, disse.
Sobre isso, o procurador do município, Raimundo Eugênio, afirmou que o poder público está incidindo sobre um direito fundamental, que é o direito da propriedade. “Garantimos que esse direito não será violado e que todas as famílias receberão uma justa indenização em breve”, afirmou o procurador.
O valor da indenização é um dos pontos mais questionados pela população. O primeiro levantamento realizado pela prefeitura leva em consideração o IPTU que, de acordo com os moradores, está aquém do verdadeiro valor dos imóveis. De acordo com Fernando Nicácio, no mês de julho a Infraero, por meio de uma empresa terceirizada, iniciará o processo de avaliação das residências incluídas na primeira etapa do projeto. “Essa avaliação deverá ser a mais realista possível, a fim de minimizar o desconforto dos moradores”, disse.
Segundo o procurador da república, Kelston Pinheiro Lages, o principal objetivo da reunião era esclarecer as dúvidas dos moradores e colher informações junto às instituições envolvidas no processo. “Estamos na fase do inquérito civil público, colhendo informações para que tenhamos a verdadeira dimensão do problema. Vamos solicitar o estudo da viabilidade técnica, econômica e social da obra”, concluiu.
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