MPE pede instauração de inquérito sobre a permanência de adolescentes em casas noturnas de Teresina

Após receber denúncias de que casas de show e boites de Teresina estariam permitindo a entrada de menores de idade desacompanhados de responsáveis, fato que desrespeita a Portaria n° 004/2009 da Juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude do Piauí, e que esses estabelecimentos estariam vendendo bebidas alcoólicas a esses menores, o que configura crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante (45ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude) requisitou da Polícia Civil a instauração de inquérito para apurar os fatos, bem como a comunicação do andamento das investigações, para que as providências cabíveis sejam tomadas, no sentido de proteger os direitos dos adolescentes. Com informações do MPE-PI