Gil Sobreira
O plano de saúde MEDPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA foi, novamente, multado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. A multa, de R$ 48.000,00, é referente a denúncia feita pelo usuário M.S.S de rescisão unilateral do contrato por inadimplência.
O plano infringiu o art. 13, parágrafo único, inciso II, da Lei Federal 9.656/98, ao “(...) rescindir em 27/01/2009, de maneira unilateral, o contrato do beneficiário M. S. S. sob o argumento de inadimplência, mas sendo esta inferior a sessenta dias, consecutivos ou não, nos últimos doze meses de vigência do contrato (...)”, infração com penalidade prevista no art. 82 da Resolução Normativa – RN 124, em vigor a partir de 03 de abril de 2006.
A multa foi lavrada pela Chefe do Núcleo da ANS no Estado Ceará, Marcilene Moreira Batista do Vale no dia 29 de junho de 2011.
Segundo dados da ANS, em março de 2011, o Medplan tinha um total de 46.946 consumidores e esta é a segunda multa aplicada pela agência reguladora ao plano de saúde MEDPLAN em 2011.
O outro lado
A reportagem do GP1 tentou contato com o diretor-presidente do Medplan, José Cerqueira Dantas, através de seu celular desde a manhã desta segunda-feira (1), mas o celular encontrava-se ou desligado ou chamava e não atendia.
O plano infringiu o art. 13, parágrafo único, inciso II, da Lei Federal 9.656/98, ao “(...) rescindir em 27/01/2009, de maneira unilateral, o contrato do beneficiário M. S. S. sob o argumento de inadimplência, mas sendo esta inferior a sessenta dias, consecutivos ou não, nos últimos doze meses de vigência do contrato (...)”, infração com penalidade prevista no art. 82 da Resolução Normativa – RN 124, em vigor a partir de 03 de abril de 2006.
A multa foi lavrada pela Chefe do Núcleo da ANS no Estado Ceará, Marcilene Moreira Batista do Vale no dia 29 de junho de 2011.
Segundo dados da ANS, em março de 2011, o Medplan tinha um total de 46.946 consumidores e esta é a segunda multa aplicada pela agência reguladora ao plano de saúde MEDPLAN em 2011.
O outro lado
A reportagem do GP1 tentou contato com o diretor-presidente do Medplan, José Cerqueira Dantas, através de seu celular desde a manhã desta segunda-feira (1), mas o celular encontrava-se ou desligado ou chamava e não atendia.
Ver todos os comentários | 0 |