Em reunião com os vereadores da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Teresina, Rosário Bezerra e R. Silva, os titulares do 1º Conselho Tutelar da capital piauiense apontaram inúmeras deficiências que inviabilizam a vigência da portaria, popularmente denominada de “toque de recolher”, que disciplina o comportamento dos menores de 18 anos em ambientes noturnos de Teresina.
De acordo com a vereadora Rosário Bezerra, as visitas aos Conselhos Tutelares de Teresina fazem parte dos encaminhamentos definidos pela Câmara Municipal, durante uma audiência pública realizada na última segunda-feira (22). “Solicitamos estes encontros com a intenção de entrar em um consenso sobre esta portaria tão polêmica e que envolve diversos setores da sociedade. De um lado, a defesa de proteção dos menores contra os riscos das drogas, por exemplo; e de outro, a preocupação com a garantia do direito de ir e vir e da transferência de responsabilidade de educação da família para o governo”, esclarece.
Segundo o conselheiro Itapoã Cavalcante, da forma como prevê a portaria, assinada pela juíza da 1ª da Vara da Infância e Adolescência de Teresina, Maria Luíza Moura, os Conselhos Tutelares sofrem uma descaracterização de função. “Este órgão é um tutor legítimo da criança e do adolescente, nosso dever é proteger e não repreender”, acredita.
Já o conselheiro João Evelange, destaca as condições físicas e de equipe dos órgãos municipais que possuem 15 conselheiros, igualmente distribuídos nas sedes localizadas nos bairros Dirceu Arcoverde, Macaúba e centro. “Em cada plantão noturno, um conselheiro fica responsável por sua área de atuação. No caso de recolhimento dos menores dos locais de risco, como aponta a portaria, nós teremos que deslocar estes jovens para quatro abrigos públicos de Teresina. No entanto, estes abrigos possuem características específicas de acolhimento que poderiam causar mais transtornos sociais”, afirma.
Nesta quarta-feira (31), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal visita pela manhã, o 2º Conselho Tutelar de Teresina, localizado no bairro Dirceu Arcoverde. E no período da tarde, visita o 3º Conselho Tutelar, situado no bairro macaúba. “Ao final destas visitas, os membros da comissão irão se reunir e preparar um relatório para ser entregue ao Ministério Público do Estado”, finaliza Rosário Bezerra.
Imagem: Reprodução
Reunião
ReuniãoDe acordo com a vereadora Rosário Bezerra, as visitas aos Conselhos Tutelares de Teresina fazem parte dos encaminhamentos definidos pela Câmara Municipal, durante uma audiência pública realizada na última segunda-feira (22). “Solicitamos estes encontros com a intenção de entrar em um consenso sobre esta portaria tão polêmica e que envolve diversos setores da sociedade. De um lado, a defesa de proteção dos menores contra os riscos das drogas, por exemplo; e de outro, a preocupação com a garantia do direito de ir e vir e da transferência de responsabilidade de educação da família para o governo”, esclarece.
Segundo o conselheiro Itapoã Cavalcante, da forma como prevê a portaria, assinada pela juíza da 1ª da Vara da Infância e Adolescência de Teresina, Maria Luíza Moura, os Conselhos Tutelares sofrem uma descaracterização de função. “Este órgão é um tutor legítimo da criança e do adolescente, nosso dever é proteger e não repreender”, acredita.
Já o conselheiro João Evelange, destaca as condições físicas e de equipe dos órgãos municipais que possuem 15 conselheiros, igualmente distribuídos nas sedes localizadas nos bairros Dirceu Arcoverde, Macaúba e centro. “Em cada plantão noturno, um conselheiro fica responsável por sua área de atuação. No caso de recolhimento dos menores dos locais de risco, como aponta a portaria, nós teremos que deslocar estes jovens para quatro abrigos públicos de Teresina. No entanto, estes abrigos possuem características específicas de acolhimento que poderiam causar mais transtornos sociais”, afirma.
Nesta quarta-feira (31), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal visita pela manhã, o 2º Conselho Tutelar de Teresina, localizado no bairro Dirceu Arcoverde. E no período da tarde, visita o 3º Conselho Tutelar, situado no bairro macaúba. “Ao final destas visitas, os membros da comissão irão se reunir e preparar um relatório para ser entregue ao Ministério Público do Estado”, finaliza Rosário Bezerra.
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