Procurador Geral do Município reconhece que CMEIE atua de forma irregular em Teresina

A Câmara Municipal de Teresina, por meio de uma comissão de vereadores, convocou o procurador Geral do Município, José Wilson, para tratar do caráter jurídico da CMEIE (Comissão Municipal Expedidora de Identidade Estudantil), além da possibilidade de mudança na forma de expedir o documento, que estaria sendo feita de forma irregular.

Na ocasião, o procurador José Wilson garantiu que a CMEIE é uma associação privada que presta serviço público e não integra a administração pública municipal. O encontro aconteceu no plenarinho da Casa, com a presença dos vereadores Rodrigo Martins (PSB), Ronney Lustosa (DEM), Paulo Roberto (PRTB) e Rosário Bezerra (PT).

De acordo com José Wilson, a entidade precisaria ser vinculada a um órgão da Prefeitura de Teresina para que tivesse caráter público. Para ele, o processo licitatório é essencial. “Para a Prefeitura assumir o serviço é preciso uma licitação ou que seja enviado Projeto de Lei à Câmara determinando que a Comissão seja ligada a alguma secretaria”, explica o procurador.
O vereador Rodrigo Martins fez uma série de questionamentos ao procurador José Wilson, sendo um deles sobre o conhecimento do prefeito Elmano Férrer a respeito da atuação irregular da CMEIE. O procurador afirmou que não alertou oficialmente o chefe do executivo municipal sobre a atuação da entidade, mas garantiu fazê-lo em breve.

Rodrigo sugeriu a criação de um conselho com papel deliberativo formado com membros da Casa, Prefeitura e estudantes. “Desta forma, estaria assegurado a autonomia das agremiações estudantis e não seu enfraquecimento”, ressalta o parlamentar, lembrando que já solicitou a formação de um grupo de estudo na CMT para analisar a atual legislação que rege a expedição de carteiras.