O promotor de Justiça Fernando Santos confirmou, nesta quinta-feira (22), que está aguardando toda a documentação com os dados da Polícia Civil e Ministério Público de São Paulo sobre a Operação Águas Claras. A Operação investiga um esquema de fraudes em licitações de empresas prestadoras de serviços a autarquias de água e esgoto em diversos estados do país, dentre elas, a Agespisa.
Santos explica que, de posse do documento, poderá processar os responsáveis por ato de improbidade administrativa, pedir o afastamento do cargo, em caso de servidor público, e ainda solicitar a indisponibilidade dos bens do acusado.
“O delegado da Polícia Civil de Sorocaba já nos confirmou o envio de toda a documentação sobre como se deu a investigação da Águas Claras. Assim que recebermos o material, vamos analisar e iniciar o processo de responsabilização daqueles que, por ventura, tenham cometido atos ilícitos aqui no Piauí”, afirma.
De acordo com o promotor de Justiça, ainda no início das investigações, a polícia paulista entrou em contato com o Ministério Público Estadual do Piauí (MPE-PI) em razão de uma ação civil pública impetrada em maio deste ano com o objetivo de anular a licitação aberta pela Agespisa para contratação de empresa que executaria serviços contínuos de leitura de hidrômetros no Piauí.
“Entrei com a ação após análise do relatório feito pela Corregedoria Geral do Estado. Ao verificar o edital e todo o processo licitatório, foram constatadas irregularidades como a inexistência de orçamento detalhado dos custos unitários do serviço e superfaturamento no pregão realizado pela Agespisa para a compra dos mesmos serviços presentes na licitação”, diz.
Além da falta de detalhamento de valores de cada produto que a empresa utilizaria para realizar a leitura dos hidrômetros, outro aspecto irregular da licitação apontado por Santos é que os preços tomados como base pela Agespisa no pregão 007/2012 estão, em média, 70% maiores que os ofertados pelas empresas durante a licitação ocorrida em Brasília.
“Enquanto a leitura de um hidrômetro, em Brasília, custa R$ 0,73, no Piauí esse valor sobre para R$ 1,33. A Agespisa não apenas infringiu a lei ao não detalhar o preço dos produtos, mas considerou preços de produtos superfaturados”, finaliza Fernando Santos.
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Santos explica que, de posse do documento, poderá processar os responsáveis por ato de improbidade administrativa, pedir o afastamento do cargo, em caso de servidor público, e ainda solicitar a indisponibilidade dos bens do acusado.
Imagem: Divulgação
Promotor Fernando Santos
Promotor Fernando Santos“O delegado da Polícia Civil de Sorocaba já nos confirmou o envio de toda a documentação sobre como se deu a investigação da Águas Claras. Assim que recebermos o material, vamos analisar e iniciar o processo de responsabilização daqueles que, por ventura, tenham cometido atos ilícitos aqui no Piauí”, afirma.
De acordo com o promotor de Justiça, ainda no início das investigações, a polícia paulista entrou em contato com o Ministério Público Estadual do Piauí (MPE-PI) em razão de uma ação civil pública impetrada em maio deste ano com o objetivo de anular a licitação aberta pela Agespisa para contratação de empresa que executaria serviços contínuos de leitura de hidrômetros no Piauí.
“Entrei com a ação após análise do relatório feito pela Corregedoria Geral do Estado. Ao verificar o edital e todo o processo licitatório, foram constatadas irregularidades como a inexistência de orçamento detalhado dos custos unitários do serviço e superfaturamento no pregão realizado pela Agespisa para a compra dos mesmos serviços presentes na licitação”, diz.
Além da falta de detalhamento de valores de cada produto que a empresa utilizaria para realizar a leitura dos hidrômetros, outro aspecto irregular da licitação apontado por Santos é que os preços tomados como base pela Agespisa no pregão 007/2012 estão, em média, 70% maiores que os ofertados pelas empresas durante a licitação ocorrida em Brasília.
“Enquanto a leitura de um hidrômetro, em Brasília, custa R$ 0,73, no Piauí esse valor sobre para R$ 1,33. A Agespisa não apenas infringiu a lei ao não detalhar o preço dos produtos, mas considerou preços de produtos superfaturados”, finaliza Fernando Santos.
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