O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado Delano Carneiro da Cunha Câmara decidiu suspender o concurso público da Prefeitura Municipal de Acauã, que aconteceria no domingo (4).
A decisão foi homologada pelo plenário na sessão do dia 1º de novembro e teve como base denúncia de irregularidade na abertura e realização do concurso. Clique aqui e veja a decisão
De acordo com a denúncia, à véspera da eleição, o edital nº 01/2011 foi retificado e as inscrições reabertas para que as provas fossem realizadas no dia 4 de novembro de 2012.
“Não foi cumprido o prazo inicial para o cadastramento do edital, o termino das inscrições ocorreu no dia 30 de dezembro de 2011, já o cadastro no sistema foi realizado no dia 8 de dezembro de 2011 e os demais documentos foram cadastrados com atraso de nove dias”, conta no relatório.
Ainda de acordo com a decisão, “as provas não foram realizadas no dia previsto (23 de janeiro de 2012), porém não foi justificado a não aplicação das provas, conforme a data estabelecida no edital”.
“Em razão da ausência de informações, podem ser verídicas as alegativas de inexistência de previsão orçamentaria”, disse o relator, que suspendeu o concurso para readequação de datas de realização de provas e reabertura das inscrições a fim de dar cumprimento à resolução do TCE pelo prazo mínimo de 10 dias.
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A decisão foi homologada pelo plenário na sessão do dia 1º de novembro e teve como base denúncia de irregularidade na abertura e realização do concurso. Clique aqui e veja a decisão
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“Não foi cumprido o prazo inicial para o cadastramento do edital, o termino das inscrições ocorreu no dia 30 de dezembro de 2011, já o cadastro no sistema foi realizado no dia 8 de dezembro de 2011 e os demais documentos foram cadastrados com atraso de nove dias”, conta no relatório.
Ainda de acordo com a decisão, “as provas não foram realizadas no dia previsto (23 de janeiro de 2012), porém não foi justificado a não aplicação das provas, conforme a data estabelecida no edital”.
“Em razão da ausência de informações, podem ser verídicas as alegativas de inexistência de previsão orçamentaria”, disse o relator, que suspendeu o concurso para readequação de datas de realização de provas e reabertura das inscrições a fim de dar cumprimento à resolução do TCE pelo prazo mínimo de 10 dias.
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