Câmara Municipal aprova projeto que regulamenta eleição de conselheiros tutelares em Teresina

Na última sessão de 2012 ocorrida nesta quinta-feira (20), a Câmara de Vereadores aprovou projeto que regulamenta a eleição dos conselhos tutelares em Teresina, projeto que foi recomendado pela Lei Federal Nº 12.696 de 25 de julho de 2012, que determina eleição unificada em todo o país e o aumento do mandato dos conselheiros de 3 para 4 anos.

“O projeto aprovado determina que haja eleição para um mandato tampão até 2015, quando as eleições devem ser unificadas em todos os estados do país. O Conselho Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social (CMDCAT) vai organizar as eleições de mandato tampão, até 2015”, explicou a vereadora Graça Amorim.
Em Teresina, os conselheiros tutelares, cujos mandatos terminam em dezembro, se posicionaram contra a lei, pois pleiteavam ampliar o mandato até 2015, sem mandato tampão e sem eleição. Contudo, de acordo com a vereadora Graça Amorim, isso iria comprometer a criação do 4º Conselho Tutelar, na Zona Leste.

“Teresina precisa desta eleição, pois vamos criar o 4° Conselho Tutelar, que abrange a área da zona Leste. O 3° Conselho atualmente acumula o atendimento das zona Sudeste e Leste. Adiar a eleição é adiar a criação do novo conselho”, acrescentou Graça Amorim.

O lançamento do edital para as novas eleições está previsto para janeiro e o pleito deverá acontecer em abril de 2013.

Curta a página do GP1 no facebook: http://www.facebook.com/PortalGP1