Unidades de Saúde agora são obrigadas a informar à população sobre ocupação dos leitos nos hospitais

O governador Wilson Martins sancionou a lei de nº 6.288 que torna obrigatória a informação sobre a ocupação dos leitos hospitalares pelas unidades de saúde piauienses credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).


De acordo com a lei, ficam obrigadas as unidades de saúde credenciadas no Sistema único de Saúde do Estado do Piauí, a informar diariamente,d e forma visível e acessível a população, através de placas ou letreiros, o número de leitos credenciados, ocupados ou disponíveis.
A medida funciona em hospitais, clínicas, pronto atendimento, emergências, centros de tratamento intensivo e quaisquer outras que sejam credenciadas pelo SUS.


A lei foi publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de dezembro e é de autoria do deputado estadual Marden Menezes (PSDB). "A informação às pessoas de baixa renda é essencial para se evitar a utilização direcionada dos leitos e serviços custeados através de recursos públicos em favor de planos de saúde privados ou atendimentos particulares, burlando o sistema público de saúde, com o qual as instituições possuem um compromisso", explicou Marden.

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