A Assembleia Legislativa aprovou quatro projetos que ampliam os direitos a inclusão social de pessoas com deficiência e acesso a oportunidades de trabalho. Os projetos são de autoria dos deputados Gessivaldo Isaias (PRB), Marden Menezes (PSDB) e Rejane Dias (PT).
Foram aprovados os projetos de lei nº172/11, nº35/12,nº86/12 e o projeto de lei nº122/12. O projeto do deputado Gessivaldo Isaias, que prevê a destinação de 5% das vagas de emprego para egressos do sistema prisional, em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação para nas obras do Governo do Estado foi aprovado em primeira e segunda votação e segue agora para a sanção do governador Wilson Martins. A proposta foi aprovada com emenda.
“É uma forma de dar oportunidades para aquelas pessoas que já cumpriram suas penas e pagaram sua dívida com a sociedade, que precisam de uma nova chance e oportunidade” explica o deputado. Também foi aprovada, de autoria do deputado Mardem Menezes, o projeto que torna obrigatório a disponibilidade de assentos especiais para pessoas com deficiência nas instituições de ensino do Estado do Piauí.
Ainda para a inclusão da pessoa com deficiência, de autoria da deputada Rejane Dias, foram aprovadas mais duas propostas. Uma que torna obrigatória a inclusão de literaturas em Braile e em áudio no acervo de todas as bibliotecas públicas e privadas do Piauí. O projeto que determina a obrigatoriedade de vagas para pessoas com deficiência nos contratos de terceirização de serviços do Estado, também de autoria da deputada, foi aprovado em primeira e segunda votação.
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Foram aprovados os projetos de lei nº172/11, nº35/12,nº86/12 e o projeto de lei nº122/12. O projeto do deputado Gessivaldo Isaias, que prevê a destinação de 5% das vagas de emprego para egressos do sistema prisional, em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação para nas obras do Governo do Estado foi aprovado em primeira e segunda votação e segue agora para a sanção do governador Wilson Martins. A proposta foi aprovada com emenda.
“É uma forma de dar oportunidades para aquelas pessoas que já cumpriram suas penas e pagaram sua dívida com a sociedade, que precisam de uma nova chance e oportunidade” explica o deputado. Também foi aprovada, de autoria do deputado Mardem Menezes, o projeto que torna obrigatório a disponibilidade de assentos especiais para pessoas com deficiência nas instituições de ensino do Estado do Piauí.
Ainda para a inclusão da pessoa com deficiência, de autoria da deputada Rejane Dias, foram aprovadas mais duas propostas. Uma que torna obrigatória a inclusão de literaturas em Braile e em áudio no acervo de todas as bibliotecas públicas e privadas do Piauí. O projeto que determina a obrigatoriedade de vagas para pessoas com deficiência nos contratos de terceirização de serviços do Estado, também de autoria da deputada, foi aprovado em primeira e segunda votação.
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