Comando Geral do Corpo de Bombeiros vai ser denunciado ao Ministério Público Estadual do Piauí

Os membros da Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Piauí (ABMEPI) têm passado por dificuldades no que se refere à execução das atividades e às tentativas de coação por parte do Comando Geral para que a situação não seja repercutida na sociedade.

Em entrevista ao Portal GP1, os tenentes Marcelo Anderson e Flaubert Rocha explicaram que no Comando Geral existe um controle disciplinar legal, mas rigoroso de tal forma que acaba “mascarando” atitudes inconstitucionais. A atitude do Comando foi citada depois que uma matéria sobre a situação crítica que os bombeiros enfrentam no trabalho foi publicada no Portal.

Todos os membros da Associação estão respondendo a processos, com a justificativa de que estariam fazendo publicação e crítica à autoridade do Governo. Desde 2005, os membros da ABMEPI respondem a inquéritos que acabam sendo arquivados por falta de provas.


Segundo o tenente Anderson, diretor de Relações Públicas, o regulamento da corporação utilizado ainda é o do Exército, de 1981, usado de maneira arbitrária e confrontando os princípios constitucionais e o ordenamento jurídico brasileiro. “Há uma inadequada aplicação de procedimentos administrativos e arbitrariedade nas ações do Comando Geral, desrespeitando nosso direito de manifestação, além da utilização de referências normativas inaplicáveis para a corporação”, explicou.

Um ponto a ser destacado é que o Comando Geral está transcendendo suas esferas de poder para o âmbito da sociedade civil, como é o caso da tentativa de intimidar jornalistas, o que foi mostrado em outra matéria do Portal GP1. Na visão do tenente Anderson, há uma desorganização e descontrole abusivo. “Estamos pedindo o apoio da sociedade. Até o Comandante Geral da Polícia Militar nos apoia e o Comando Geral do Corpo de Bombeiros é contra. E essa ação está saindo do âmbito interno e repercutindo na sociedade civil”, diz Anderson.

O tenente Flaubert Rocha lembrou que, em 15 de dezembro de 2010, foi editada a Portaria Interministerial nº 02 do Ministério da Justiça, através da Secretaria dos Direitos Humanos, para orientar a conduta dos gestores por causa dos mandos e desmandos da organização militar, que além da questão salarial e de equipamentos, abordou o direito de manifestação.


“O que nós queremos é uma reformulação do Regimento Disciplinar atual para um em conformidade com o ordenamento jurídico moderno e a criação do Código de Ética. Em 2009, uma Portaria foi feita pela Polícia Militar e deveria refletir no Corpo de Bombeiros, mas estão usando na corporação a Portaria do Exército até hoje”, disse Anderson.

De acordo com o tenente Falubert, a Associação está pedindo o apoio da sociedade e o Comando quer mudar o foco da modernização e impedir que a situação se repercuta. “Já fizemos reivindicações em conjunto com oficiais da PM e como uma instituição representativa de classe, queremos que isso retroalimente para a sociedade. Abrem processo contra nós porque falamos da deficiência da gestão e acham que isso é uma afronta", explica Flaubert.

Outro problema existente na corporação é a falta de uma Corregedoria para a fiscalização dos processos administrativos. “A instauração de processos é feita de forma inadequada porque falta capacitação técnica da maioria das autoridades instauradoras e processantes na área jurídica. Nossa instituição quer benefícios para a categoria e o Comando Geral tenta coibir isso”, disse o tenente Anderson.

Os tenentes informaram que a ABMEPI já está fazendo uma representação oficialmente junto ao Ministério Público para providências em relação à arbitrariedade que está ocorrendo na corporação.