A deputada federal Iracema Portella (PP-PI) realizou ontem (14) um discurso em defesa dos direitos das mulheres, destacando uma importante vitória na luta por esses direitos. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade dos artigos 1, 33 e 41 da Lei Maria da Penha e eliminou a representatividade da vítima em processo criminal contra o agressor, ou seja, o agressor poderá ser processado por violência doméstica mesmo que a vítima não apresente queixa ou a retire.
O Congresso Nacional instalou, na semana passada, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar situações de violência contra a mulher no Brasil. Iracema Portella reconhece que faltam delegacias especializadas e juizados de violência doméstica, pois as delegacias comuns não estão preparadas para receber essas mulheres, que, muitas vezes, chegam abaladas física e emocionalmente, precisando de uma assistência especial.
“Esses dois acontecimentos da última semana – a decisão do Supremo e a instalação da CPMI – sinalizam que estamos no caminho certo nessa luta. Precisamos nos unir cada vez mais e fortalecer essa batalha para que as mulheres brasileiras tenham seus direitos assegurados e possam viver com saúde, dignidade e esperança – livres de todas as formas de violência”, concluiu.
O Congresso Nacional instalou, na semana passada, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar situações de violência contra a mulher no Brasil. Iracema Portella reconhece que faltam delegacias especializadas e juizados de violência doméstica, pois as delegacias comuns não estão preparadas para receber essas mulheres, que, muitas vezes, chegam abaladas física e emocionalmente, precisando de uma assistência especial.
“Esses dois acontecimentos da última semana – a decisão do Supremo e a instalação da CPMI – sinalizam que estamos no caminho certo nessa luta. Precisamos nos unir cada vez mais e fortalecer essa batalha para que as mulheres brasileiras tenham seus direitos assegurados e possam viver com saúde, dignidade e esperança – livres de todas as formas de violência”, concluiu.
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