O Ministério Público Federal, através do Procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, Instaurou inquérito civil público, a fim de apurar possível ocorrência de cobrança indevida ou em duplicidade de taxa de deslocamento pelas operadoras de telefonia móvel CLARO, TIM, OI e VIVO.
A instauração se deu em virtude de o representante alegar que tanto o consumidor, que recebe ligação fora do local em que é cadastrado, quanto o seu interlocutor pagam uma taxa extra correspondente ao deslocamento, ocorrendo possivelmente duplicidade de pagamento pelo mesmo serviço;
Foram requisitados esclarecimentos à ANATEL, tendo a citada Agência Reguladora instaurado procedimento de fiscalização a fim de apurar as possíveis irregularidades relatadas no procedimento.
Considerando que o procedimento de fiscalização ainda não foi concluído e tendo em vista a expiração do prazo de conclusão do procedimento administrativo, foi instaurado o inquérito através da Portaria nº 07 de 1º de fevereiro de 2012, tendo iniciado as investigações através do procedimento administrativo nº 1.27.000.001851/2011-31.
A instauração se deu em virtude de o representante alegar que tanto o consumidor, que recebe ligação fora do local em que é cadastrado, quanto o seu interlocutor pagam uma taxa extra correspondente ao deslocamento, ocorrendo possivelmente duplicidade de pagamento pelo mesmo serviço;
Foram requisitados esclarecimentos à ANATEL, tendo a citada Agência Reguladora instaurado procedimento de fiscalização a fim de apurar as possíveis irregularidades relatadas no procedimento.
Considerando que o procedimento de fiscalização ainda não foi concluído e tendo em vista a expiração do prazo de conclusão do procedimento administrativo, foi instaurado o inquérito através da Portaria nº 07 de 1º de fevereiro de 2012, tendo iniciado as investigações através do procedimento administrativo nº 1.27.000.001851/2011-31.
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